quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Breve leitura histórica, política e trabalhista

Por Ana Paula Ferreira

É correto avaliarmos que a desvalorização docente não é de agora. Sabe-se que foram anos sem percentual significativo de aumento e inclusive gestões em que nem o repasse inflacionário foi coberto.

Muitos culpabilizam o sindicato e por mais que se deva tecer as críticas, fragilizá-lo não é a melhor opção uma vez que o patronato se utiliza disso para reforçar sua tirania sobre os trabalhadores. A história mostra isso! Como o desfalque do presidente do sindicato no período de 2004 a 2007, várias pessoas se desfiliaram, contribuindo para o esvaziamento das assembleias e manifestações sem grandes repercussões no ano de 2009 e 2010. Consequência: Neste período de 2009 a 2012 nem o ajuste salarial para acompanhamento da inflação tivemos.

Enquanto utópica e militante na educação estive presente nesse momento decadente do sindicato e participando também da Comissão para revisão do Estatuto do Magistério, iniciado em outubro de 2010, pensei que tal medida democrática poderia se traduzir em uma valorização dos profissionais da educação.

O engraçado é que tocaram no assunto da revisão justo numa época em que a prefeitura mobilizava esforços para que os funcionários públicos aceitassem o regime estatutário. Não houve a concordância de troca de regime trabalhista e também não houve qualquer devolutiva do texto final elaborado pela Comissão como produto de dois anos de reuniões. O engavetamento foi uma nítida indiferença aos trabalhadores da educação.

Mas o cenário era outro! O sindicato voltava a se fortalecer no ano de 2011 sob uma ameaça do cancelamento do concurso 2008 em que foi possível o ingresso de centenas pessoas no setor público. O medo de perder seus direitos trabalhistas motivou que 64 servidores se filiassem no sindicato e buscassem apoio jurídico.

O sindicato não só tinha mais filiados como também uma maior participação, diante de posturas ousadas e transparentes, escancarando em plena campanha política municipal no ano de 2012, out doors que denunciavam o descaso da administração pública (cujo prefeito na época era candidato) em relação aos funcionários públicos.
O estudo de história não serve para mero memorialismo. A história nos conta as raízes daquilo que é atual e nos permite visitar erros passados para se evitar inclusive erros similares no presente.

Num passado não tão distante os funcionários públicos negaram o regime estatutário. A nova administração contratou uma empresa por um valor abusivo para fazer um novo documento e ouvir de novo um “não” dos trabalhadores, uma vez que o ganho salarial real nem é mencionado.

A administração anterior fez uso de uma comissão justificando a horizontalidade para tratar a valorização docente, o que é ético, plural, democrático e plausível de louvor, se não fosse o fato que ambas administrações engavetarem as propostas advindas de numerosos encontros, demonstrando um enorme desapreço aqueles que se reuniram em calorosas discussões e em relação aqueles que esperavam a materialização das propostas.

Através do exposto, a imagem do atual prefeito desgasta-se incluindo aí o não cumprimento da Lei do Piso para os professores, direito esse de ter 1/3 da sua carga horária sem alunos, para realização de planejamento, estudo e avaliação. Nem menciono o direito de um salário de R$ 1917,78, pois isso caberia em outra apreciação, mas o que se nota é uma incoerência com o nome do partido, incoerência com as promessas de campanha e falta de leitura de uma história recente.

O ano de 2016 terá eleições municipais novamente. Que o prefeito reflita sobre a trajetória de seu antecessor político em relação aos direitos trabalhistas. Há um curto espaço de tempo para um funcionalismo tão descrente em mudanças profícuas e por isso que a valorização do trabalhador em educação deve ser pauta urgente, pois se a finalidade é a reeleição que lembre a voz de Elis Regina cantando “Cai um rei de ouro, cai um rei de espada, cai um rei de paus, cai num fica nada”.


Ana Paula Ferreira é companheira de lutas populares, Professora da rede pública de Poços de Caldas e coordenadora do Educafro.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Manifestantes cobram fiscalização do transporte público

Por Tiago Mafra 

No último sábado (07) o Levante Popular da Juventude, juntamente com o Educafro (Curso Pré-Vestibular Comunitário) e a UMES (União Municipal dos estudantes Secundarista), realizaram um ato público na esquina da Rua Assis Figueiredo com a Rua Prefeito Chagas para debater a transparência no transporte público sob concessão em Poços de Caldas.

Cerca 70 pessoas participaram de um debate aberto, expondo as dificuldades referentes ao transporte coletivo no município, bem como fazendo um histórico das reivindicações envolvendo o setor. Uma das preocupações é a dificuldade de acompanhamento e obtenção de transparência no tocante ao serviço.

Para Danilo Santos, representante do Levante Popular, “É preciso melhorar a forma de fiscalizar a empresa prestadora de serviços, uma vez que ela mesma apresenta os dados que embasam as requisições de aumento da tarifa”.

Após o debate, os manifestantes se dividiram em vários pontos do centro da cidade, com intuito de coletar assinaturas que serão entregues à Câmara Municipal requisitando uma audiência para tratar da criação de um Conselho Municipal de Transporte, que seria um mecanismo de participação popular na gestão e acompanhamento do serviço.

Em dezembro de 2014 a empresa que opera o serviço na cidade obteve redução de ISSQN de 5% para 2%, além de receber dois meses depois, acréscimo de R$ 0,20 na tarifa, operando com preço de R$ 3,00 a partir de domingo (08).

Tiago Mafra é companheiro de lutas populares aqui em Poços de Caldas, professor de geografia na rede pública municipal de ensino e coordenador do Educafro.



terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

A supremacia do equilíbrio

Por Tiago Mafra 
tiago.fidel@yahoo.com.br

Após a artimanha da redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2%, aprovada sem entraves na Câmara Municipal, livre sequer de uma oposição corajosa no último 17 de dezembro, o alarde foi de que a tarifa seria mantida no valor de R$ 2,80.
Com uma isenção de mais de 1 milhão de reais ano, a esperança era de que as requisições de reajuste cessassem pelo próximo ano, como afirmou o Executivo e acreditou o Legislativo. Balela...
Menos de dois meses depois, a tarifa é reajustada para R$ 3,00, que passará a vigorar a partir de 8 de fevereiro. A justificativa: “manter o equilíbrio financeiro do sistema de transporte coletivo urbano e garantir a qualidade do serviço”. Equilíbrio que o discurso corrente em dezembro garantia que a redução de impostos asseguraria.
Além disso, alguns argumentos oficiais do executivo Municipal valem análise e contraponto:
1º “A correção se dá após dois anos sem reajustes”: Não estamos a 2 anos sem aumento. A empresa obteve diversos incentivos desde as manifestações de 2013, com redução de impostos federais, com a redução de 60% de ISSQN, com acréscimo de R$ 0,20 ainda em 2014 e mais R$ 0,20 a partir de fevereiro deste ano.
2º “A correção da tarifa ocorre juntamente a uma série de melhorias no sistema de transporte coletivo urbano”: o poder público, ao conceder ajuste, anuncia juntamente medidas que considera melhorias fruto de um levantamento feito junto à população. Realmente as demandas são justas e necessárias, mas não devem ser encarados como “benefícios” ou contrapartidas. O contrato de concessão (205/04) que rege o serviço prevê que ao “poder concedente (prefeitura) cabe zelar pela boa qualidade do serviço” e à concessionária “prestar serviço adequado, executar todas as atividades relativas à concessão com zelo, diligência e economia”. É, portanto, obrigação contratual de ambas as partes a manutenção da qualidade do serviço vigente.
Porém, outras previsões contratuais parecem não estar em muita evidência como as demais. A fiscalização permanente, obrigação do Executivo, continua um mistério para a população. Nenhuma medida de transparência foi tomada para garantir maior participação ou para sanar as dúvidas quanto à metodologia de acompanhamento, como a quantidade de servidores que fiscalizam o serviço, com que frequência o fazem, dispondo de quais meios para confrontar dados aferidos com os apresentados pela concessionária.
Assim, com um belo “chapéu” dado da Câmara Municipal, mais R$ 0,20 no bolso, digo, na tarifa e menos 60% de ISSQN, o equilíbrio financeiro da prestadora do serviço (que mais parece a proprietária do mesmo) está garantido. Garantido até que ela mesma apresente nova requisição, que ninguém contradirá, porque não têm meios e nem vontade política para tal.
Abrir mão de receita parece um bom negócio para uma prefeitura em crise financeira. Ganhar mais vinte centavos, uma grande jogada para quem acabou de ter isenção de imposto. Fazer 15 vereadores defenderem fielmente algo que não se concretiza, um grande espetáculo cômico, onde no fim, rimos de nós mesmos. Tudo pelo equilíbrio econômico financeiro, da empresa é claro.


É como se diz: “Quanto mais te agachas, mais te põem o pé em cima.”

Tiago Mafra é companheiro de lutas populares aqui em Poços de Caldas, professor de geografia na rede pública municipal de ensino e coordenador do Educafro.