Por Felipe Rousselet no site da Revista Fórum
A cobrança feita pelo Ecad ao blogue Caligrafitti ainda repercute na internet. O assunto liderou os Trending Topics brasileiros do Twitter na tarde de quarta-feira e, até a manhã de hoje (8), estava entre os cinco mais comentados na rede social. Diante da grande repercussão do caso, o Ecad afirmou em nota que o seu "trabalho não tem como foco a cobrança de direito autoral em blogs e sites de pequeno porte".
Em 2010, o órgão e a empresa que controla o YouTube, a Google, fecharam um acordo para o pagamento dos direitos autorais de execução pública referentes às músicas executadas no portal de vídeos. Em nota publicada no seu site, o Ecad afirma que, no caso do blogue, não existiria dupla cobrança, já que o artigo 31 da lei 9.610/98 define que as diversas modalidades de utilização da música são independentes entre si, e a autorização para o uso por uma delas não se estende para as demais. Segundo essa versão, o uso de vídeos do YouTube por terceiros caracterizaria uma nova utilização, uma retransmissão, cabendo nova autorização de veiculação e pagamento.
Para o ciberativista João Carlos Caribé, a interpretação da lei de direitos autorais pelo Ecad está equivocada. Segundo ele, um vídeo do YouTube exibido por outro site não caracteriza uma retransmissão, uma vez que o vídeo é inserido como uma janela do site de origem, e as visualizações são computadas somente para o mesmo, e não para o site que o exibiu. “O Ecad interpreta a lei de direitos autorais da forma que o beneficia”, afirmou.
Outro ponto falho da cobrança seria a interpretação de que publicar um vídeo na internet caracterize exibição pública. De acordo com Caribé, assistir a um vídeo na rede é um consumo individual, já que não existe como mensurar a quantidade de pessoas que está assistindo o vídeo em determinado acesso. Segundo o ciberativista, na falta de critérios claros de mensuração da audiência, a cobrança não deve ser realizada.
Outro crítico feroz da cobrança é o cantor e compositor Leoni. O artista concorda com Caribé que a exibição de vídeos no You Tube não caracteriza uma retransmissão. Em entrevista ao jornal O Globo, Leoni questionou a possibilidade de o Ecad realizar o que ele considera uma dupla cobrança. “Nos blogues você abre uma janela para o YouTube, que já paga pela utilização. Por que cobrar de novo?”. Na noite de terça-feira, Leoni publicou uma mensagem no seu Twitter oficial (@Leoni_a_jato) autorizando blogs a exibirem vídeos de suas músicas gratuitamente. “Para informar aos blogueiros e ao @Ecad_Oficial: autorizo a exibição gratuita de qualquer vídeo de música minha em qualquer blog”, escreveu.
Entenda o caso
O Ecad é a única instituição autorizada a recolher direitos autorais no Brasil, um órgão privado composto de várias associações de músicos que o utilizam para receber direitos autorais de suas obras. Na última sexta, enviou um comunicado ao Caligrafitti (blogue sem fins lucrativos sobre arte e design), afirmando que o site havia sido enquadrado na categoria “webcasting" (transmissão de programas originários da própria internet), devendo pagar R$ 352,59 mensais ao Ecad. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Uno de Oliveira, um dos criadores do Caligrafitti, disse considerar a cobrança abusiva, e que ela feria o princípio básico da internet, o compartilhamento de informações. "É um absurdo o Ecad cobrar e querer controlar o que está sendo publicado na internet e também por divulgar para os usuários da internet que não podem colocar vídeos do YouTube em seus sites pessoais", afirmou.
Atualmente, o Ecad não sofre nenhum tipo de fiscalização permanente por parte do governo. Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto PL 3133/2012, do deputado Nazareno Fonteles (PT), que tem como objetivo alterar as leis de direitos autorais para que o Ministério da Cultura fiscalize diretamente o órgão.
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