Movimentos Sociais por Moradia se reúnem com Secretaria Nacional de Habitação

Matéria do Jornal da Mantiqueira (13/12/2012)

Representantes de movimentos sociais mineiros  estiverem presentes em Brasília na última terça-feira, 11 de dezembro, a fim de participarem de uma reunião com a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. O encontro com a braço direito do ministro Aguinaldo Ribeiro e a responsável pelo andamento de todos os programas federais voltados para a área de moradia e habitação foi agendado com o objetivo de apresentar a ela, Inês Magalhães, reivindicações dos movimentos sociais ligados a luta pela moradia. Um dos representantes dos movimentos sociais, Hudson Luiz Vilas Boas, vice-presidente estadual do NUHAC (Núcleo Habitacional Central) salientou alguns dos temas que foram abordados:

“A prefeitura de Belo Horizonte, atendendo a uma portaria do próprio Ministério das Cidades, usará como critério de desempate para a contemplação de moradias do programa Minha Casa Minha Vida o sistema de sorteio eletrônico. No entanto, os movimentos sociais entendem que esta forma de seleção – ainda que utilizada apenas como critério de desempate entre famílias que estiverem em igualdade de condições no tocante econômico-social e vulnerabilidade social – fere tanto o principio quanto a base das políticas municipais de Habitação, que é justamente a participação popular no desenvolvimento destas políticas e no acompanhamento das seleções. Isto se torna especialmente mais grave naqueles municípios onde já existe uma luta histórica dos movimentos sociais ligados ao tema. A decisão federal acaba, na realidade, por ferir a organicidade dos movimentos nacionais pela moradia”.

Esses movimentos pedem autonomia para que os municípios possam utilizar de formas mais transparente na contemplação e entrega de casas aos seus respectivos beneficiários e, para isso, enxergam como de suma importância que se leve em conta a participação dos cidadãos na luta por condições dignas de moradia, além, claro, do tempo de espera. Pessoas que estão na fila de espera pela casa própria há mais de vinte anos e durante esse tempo lutaram pela implantação de politicas nacionais voltadas para o crônico problema da falta de moradias em nosso país – mesmo sendo o acesso a moradia um direito garantido pela Constituição Federal – veem seu direito ser tratado como uma mera questão de sorte.

Os movimentos sociais entregaram a secretaria nacional de Habitação Inês Magalhães um documento pedindo que as entidades sociais formadas e com histórico de participação e auxílio no desenvolvimento das políticas públicas voltadas para a questão da moradia possam ter direito à indicação de nomes de parte dos contemplados quando houver empate nos critérios utilizados pelo Ministério das Cidades e pela administração municipal.

NUHAC em Poços

Em Poços de Caldas a NUHAC tem no momento um projeto em fase de elaboração e que visa à construção de até cem unidades habitacionais através do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e que deverá atender a famílias residentes no bairro São José.  Vale ressaltar que em 2010 vários movimentos sociais por moradia em Minas apresentaram ao Ministério das Cidades mais de 220 projetos, mas apenas 22 foram pré-selecionados, sendo que o de Poços de Caldas é o único em que não há qualquer parceria com a administração pública municipal.

Outro projeto, este já em andamento, é uma parceria entre NUHAC e SINDSERV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – para a construção de 250 unidades através do Minha Casa Minha Vida Entidades e que deverá atender exclusivamente a servidores da prefeitura que têm vencimentos de até dois salários mínimos por mês. Este projeto está em fase de negociação com uma construtora local, sendo que o cadastro dos possíveis contemplados foi realizado em março deste ano pelo próprio sindicato e entregue à Caixa Econômica Federal. 

Através de negociações os movimentos sociais por moradia, e o NUHAC é um dos principais com atuação em Minas Gerais, conseguiram aumentar o valor pago por unidade do Minha Casa Minha Vida Entidades de 48 mil para 60 mil reais.