Os entreguistas de sempre põem as mangas de fora

Nessa segunda-feira, 31 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar os projetos do novo marco regulatório para o setor do petróleo. A intenção do governo é tornar público o debate, levando em conta a importância das imensas jazidas recentemente descobertas na chamada camada do Pré-Sal. E ainda nesse ano o Congresso receberá do executivo projetos versando novas regras para o setor energético ligado ao petróleo. A intenção do governo é dar legitimidade política e jurídica, portanto transformar em política de Estado, uma forma mais justa de exploração dessa riqueza, diferentemente do atual modelo baseado em royalties.

Não obstante, segundo Kennedy Alencar – dos poucos analistas políticos (ainda) sóbrios que restaram na mídia oligopolizada – o principal nome da oposição farisaica, o governador paulista José Serra, tem dito em conversas reservadas que as regras propostas por Lula poderão ser modificadas pelo próximo presidente da República. O tucano chega a dizer que, caso aprovadas as regras propostas por Lula, elas poderiam ser alteradas por medida provisória pelo futuro presidente.

Fica patente, e patético, que para Serra compromissos assumidos pelo atual governo poderão ser quebrados ao bel prazer dum eventual governo encabeçado por ele. Não passa de mais uma senha para a elite entreguista, os avanços do governo Lula, a democratização no trato das questões sociais e a paralisação de certas políticas neoliberais serão coisa do passado.

Já os presidentes nacionais do PSDB, Sérgio Guerra, do DEMO, Rodrigo Maia e do PPS, Roberto Freire, lançaram uma carta na qual acusam o governo de promover um oba-oba em torno do Pré-Sal e aproveitar o momento como palanque para a ministra Dilma Rousseff. Também consta na carta que a oposição demo-tucana e seu parceiro menor, os liquidacionistas, não aceitam a proposta a ser enviada por Lula ao Congresso, pois afirmam que o atual marco regulatório do petróleo já é suficientemente o necessário para a realidade brasileira.

Chega até a ser decepcionante, ou perda de tempo, debater a importância de um novo marco regulatório sobre o petróleo com gente desse naipe. Afinal desde o final de 2007 quando foram descobertas enormes reservas de petróleo na nossa fronteira marítima que qualquer pessoa com um mínimo de consciência cidadã sabe que é dever da sociedade brasileira formular uma nova legislação em defesa dessa importante fonte de riqueza e energia.

Ora, insistir, como a oposição farisaica quer, que o marco regulatório aprovado em 1997 durante o governo de FFHH – aquele mesmo que vendeu a CSN, a Vale do Rio Doce, o sistema Telebrás, que esteve à frente das privatizações das principais empresas energéticas e dos bancos públicos de fomentação nos estados, que queria transformar a Petrobras em Petrobax e quebrou o monopólio estatal do petróleo – através da Lei 9.478 surgiu como resultado de amplo consenso técnico e político e de alguma forma por isso ainda é atual, não passa de balela ingênua ou de ardilosa artimanha. Será que esses cavalheiros não perceberam a dimensão das recentes descobertas do Pré-Sal? Reservas as quais podem colocar o Brasil como um dos maiores produtores mundiais desse tipo de commodity estratégica. Só a descoberta em si dessa enorme riqueza potencial já é questão de amplo debate nacional, ou quem sabe a ilustre oposição de direita não conhece o significado e a magnitude, os ônus e os bônus de se ter em nossas águas algumas das maiores jazidas de petróleo do mundo.

Mais. O petróleo tem sido no ultimo século não apenas fonte de energia, mas também de instabilidade e desequilíbrio político, por que afinal de contas os miseráveis países do Oriente Médio são considerados peças tão importantes no xadrez geopolítico internacional? Ou então, por que a Casa Branca perpetrou o malfadado golpe contra Hugo Chávez? Ou será que a oposição farisaica é tão ingênua a ponto de acreditar que o Uncle Sam invadiu o Iraque a fim levar democracia àquele povo?

Se os defensores do marco regulatório vigente acham justo bilhões de reais duma riqueza descoberta em alto mar, distante cerca de 300 km da costa, ser despejados em meia dúzia de municípios e em dois ou três estados, e se acham igualmente justo que empresas privadas participem da exploração do Pré-Sal para depois enviarem os recursos obtidos através de remessa de lucros ao exterior, então é dever desse grupo tornar pública essa posição e não ficar se escondendo atrás de cartas com conteúdo vazio ou dentro de seus gabinetes assessorados por lobistas.

Por isso digo que é decepcionante debater questões dessa envergadura com pessoas que querem na realidade perpetuar o sistema de exploração e concentração de riquezas. Ainda há no Brasil pessoas com a mentalidade de Roberto Campos – ou Bob Field como ele gostava – que pensam que o nosso papel na divisão internacional do trabalho é o de meramente ser produtor e exportador de produtos primários, enquanto no campo político devemos submissão aos interesses das grandes potências.