Ontem mesmo escrevi um artigo – onde discordo de Alain Touraine – que uma das conquistas do governo Lula é a real participação popular nos assuntos públicos. Para minha felicidade acabo de encontrar esse outro artigo que segue sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Este escrito pelo cientista político Murillo de Aragão e que vai ao encontro daquilo que escrevi ontem, explanando acerca de um dos maiores inventos do Presidente Lula.
Antes de passar para o artigo de Aragão, gostaria apenas de comentar mais uma coisa: também ontem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou proposta de emenda que regulamenta a convocação de plebiscito ou referendo por iniciativa popular. A maioria da comissão concluiu que o projeto aumenta a participação do povo nas decisões do país. O projeto agora segue para o plenário do Senado. Enfim, pelo menos torço para isso, os mecanismos de participação popular já previstos na Carta de 1988 poderão ser destravados! Mais um avanço para a sociedade brasileira.
Uma vitória da sociedade
Murillo de Aragão
Um dos aspectos mais extraordinários da era Lula foi a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como “Conselhão”, que reúne representantes de diversos setores da sociedade. A Lei nº 10.683, que o criou em 28 de maio de 2003, estabelece que cabe ao CDES assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas por ele, tendo em vista a articulação do governo com representantes da sociedade.
Cabe à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência coordenar e secretariar o funcionamento do Conselho, que é presidido pelo presidente. Ao todo, há 87 conselheiros da Sociedade Civil no colegiado. Para nomeação dos integrantes, o Presidente busca combinar a representatividade setorial, abrangência social, densidade política e capacidade para contribuir e repercutir os debates sobre temas fundamentais para o desenvolvimento do País.
Pois bem, o intento foi alcançado com imenso sucesso, ainda que não seja devidamente avaliado por setores da mídia. Pouco importa. O que vale é que o CDES criou um território para a cidadania se expressar diante dos tomadores de decisão e, sobretudo, para o exercício do diálogo entre setores que mal se conheciam ou se relacionavam em bases de preconceito.
Muitas vezes me perguntam o que o Conselhão faz e para que serve. Mesmo pessoas bem-informadas não conseguem saber exatamente o que acontece por lá. A forma mais prática de explicar é mostrando os resultados obtidos. Muitos temas específicos, como a criação do crédito consignado, que deu origem à extraordinária expansão do crédito na era Lula, foram discutidos lá. As medidas anticíclicas de combate aos efeitos do crash de 2008 foram igualmente iniciadas no Conselhão.
Também as novas normas contábeis tiveram sua implementação provocada a partir de debates entre os conselheiros do CDES, em especial, Antonino Trevisan. Foram dadas ainda contribuições para a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a Lei de Falências, bem como para as disposições de melhoria das condições de trabalho para quem labuta nas lavouras de cana-de-açúcar. As contribuições do CDES à tomada de decisões do governo justificam um livro. Não apenas um artigo.
Porém, mais do que ajudar a levar adiante o aperfeiçoamento de políticas públicas, o CDES permitiu um inédito diálogo entre segmentos da sociedade que se relacionavam sob desconfiança. Mesmo com diferenças de ponto de vista, as lideranças de trabalhadores e de empresários trocam ideias produtivamente sobre o futuro do Brasil. Temas e preocupações típicas de um setor ou de outro já são entendidas de forma mais democrática. Sobretudo, tolerante.
É importante ressaltar que as atividades dos conselheiros é não remunerada, conforme previsto no § 7º, art. 8º da Lei 10.683/03.
É um orgulho para o país ver as principais lideranças dos trabalhadores convivendo com personalidades do mundo empresarial e de demais estratos da sociedade civil. A relevância do que ocorreu nos oitos anos da era Lula está frutificando. E isso pode ser percebido não apenas pelo interesse que o Conselhão desperta no mundo, mas também pelo anúncio de que unidades da federação, como o Distrito Federal, o Rio Grande do Sul e a Bahia, seguirão o exemplo federal e criarão seus conselhos.
A eleição de Dilma Rousseff significa a continuidade do CDES e, provavelmente, o seu fortalecimento. Com a combinação de capilaridade junto à sociedade e sua representatividade perante o governo, o conselho será vital para o debate de questões críticas que remanescem na agenda do país.
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