sexta-feira, 25 de novembro de 2016

A PEC NÃO É O XEQUE MATE


Por Tiago Barbosa Mafra

A Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55 no Senado, PEC 241 na Câmara Federal), com intuito de modificar o texto original da Constituição Federal de 1988, atende puramente a interesses rentistas e do capitalismo financeiro. A esperança do governo Temer é aprová-la ainda esse ano, com vigência para 20 anos e efeitos muito mais duradouros. Cunhada como “PEC da Responsabilidade Fiscal” que afetará todos os investimentos primários da União, com efeitos sucessivos para as demais esferas de governo, sem contudo afetar o pagamento de juros da dívida pública.

A princípio, com todo o desgaste da política brasileira, falar em responsabilidade fiscal soa bem. Com o desemprego e paralisia econômica, parece responsável falar em teto de gastos, limitação de gastos. Mas essas terminologias escondem algumas pretensões. Hoje a divida representa mais de 60% do PIB e para garantir a manutenção dos repasses aos credores, sem limites, os serviços públicos é que sofrerão os efeitos e a qualidade dos serviços piorará. Os mínimos constitucionais de investimentos acabarão gradativamente por se perder, serviços públicos se precarizarão e consolidaremos o imaginário social de que “o que é público é ruim”. Numa projeção feita pelo CNS ( Conselho Nacional de Saúde), nos próximos 20 anos a saúde deixará de receber 400 bilhões de reais. Na prática representaria o fim do SUS. De acordo com análise feita pela Câmara dos Deputados, para a educação, o congelamento dos investimentos do governo federal representa perdas de até R$58,5 bilhões, somente nos primeiros 10 anos. A medida compromete TODAS as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). (CNTE com base nos dados do IPCA e LDO).

A projeção da população brasileira é de 220 milhões de habitantes para 2030 (IBGE), 15 milhões a mais de pessoas pressionando os serviços públicos com investimentos congelados. E com a qualidade pior do que a que temos hoje, vem o xeque mate. O golpe parlamentar foi a abertura da partida. A PEC é o posicionamento apenas das peças para que mais à frente tenhamos a jogada final. Muitos, frente à eminência de aprovação no Senado, já disparam: a PEC não será suficiente. Outras medidas serão requisitadas: reformas previdenciárias, flexibilização da CLT, sempre sob a justificativa de equilíbrio e ajuste fiscal. E não resolverá o problema.

O que se fará no país é garantir o pagamento de juros da dívida acima da garantia e oferta de serviços públicos à população. É o rentismo sobrepondo a qualidade de vida. Essa já era uma crítica que se fazia ao governo Lula e que persistiu no governo Dilma. Agora, além de não rever a questão dos pagamentos da dívida, a PEC vem para desmontar o serviço público brasileiro. Pagamos, somente com juros, R$218 bilhões (2013), R$ 243 bilhões (2014) e R$ 367 bilhões (2015). (Fonte: Tesouro Nacional)

Ao mesmo tempo em que discursa a responsabilidade fiscal, Temer aumenta repasses às empresas de publicidade e comunicação; reajusta os salários dos magistrados; igrejas continuam sem tributação; a auditoria da dívida pública, prevista na CF de 1988, bem como a tributação de grandes fortunas, permanecem somente no papel.

Mas qual a jogada final? A precarização dos serviços, do trabalho e da previdência preparam o terreno para a abertura para terceirizações e privatizações. É o avanço do neoliberalismo sobre as fatias produtivas e de serviços que permanecem nas mãos dos Estados Nacionais. E ai em breve, teremos a possibilidade de ingressar no TiSA (Trade in Service Agreement), acordo comercial e de serviços que vem sendo costurado pelas grande potencias econômicas e que visa liberalizar ao máximo, ampliar o poder das grandes corporações e sucumbir a autodeterminação dos povos, as constituições nacionais e os direitos sociais e trabalhistas. E somos parte desse xadrez.

Enfim, o que está em jogo é uma visão acerca das funções do Estado. Nossa saída? Mais democracia, mais participação, justiça econômica e redução das desigualdades.  Tudo que havíamos começado a fazer. Tudo que os “donos” históricos do Brasil não querem. Haverá tempo para uma reação?


Tiago Barbosa Mafra é professor de Geografia nas redes públicas Estadual e Municipal de ensino. Voluntário no Curso Pré Vestibular Comunitário EDUCAFRO.

15 comentários:

João Luiz Pereira Tavares disse...

Viva 2016!

Em 2016 houve fato fabuloso sim, apesar de Vanessa Grazziotin falar que não, dessa forma assim:

"O ano de 2016 é, sem dúvida, daqueles que dificilmente será esquecido. Ficará marcado na história pelos acontecimentos negativos ocorridos no Brasil e no mundo. Esse é o sentimento das pessoas", diz Grazziotin.

Mas, por outro lado, nem que seja apenas 1 fato positivo houve sim! É claro! Mesmo que seja, somente e só, um ato notável, de êxito. Extraordinário. Onde a sociedade se mostrou. Divino. Que ficará na história para sempre, para o início de um horizonte progressista do Brasil, na vida cultural, na artística, na esfera política, e na econômica.
Que jamais será esquecido tal nascer dos anos a partir de 2016, apontando para frente. Ano em orientação à alta-cultura. Acontecimento esse verdadeiramente um marco histórico prodigioso. Tal ação acorrida em 2016 ocasionou o triunfo sobre a incompetência. Incrementando sim o Brasil em direção a modernidade, a reformas e mudanças positivas e progressistas. Enfim: admirável.

Qual foi, afinal, essa ação sui-generis?

Tal fato luminoso foi o:

-- «Tchau querida!»*

[(*) a «Coração Valente©» do João Santana; criada, estimulada e consumida. Uma espécie de Danoninho© 'vale por um bifinho'. ATENÇÃO: eu disse Jo-ã-o SAN-TA-NA].


Eis aí um momento progressista, no ano de 2016. Sem PeTê. Chega de po**a-louquice.

A volta de decoro ao Brasil.

Feliz 2017 a todos.

Sharone Pagasa disse...

Very interesting, i will share this to my friends... thanks


We saw Best Shoretel Support

Valerian Green disse...

I enjoyed reading this article. It gives knowledge to us. Thanks

Time to check Shoretel Vendor

Dafhney Lewis disse...

Wow interesting! !!first i was read this article i was amaze,hope many readers you may help.. Goodluck!!

Website

Prishna Miller disse...

Very best articles, I happy to read it, Beautiful nice and useful! Thank you very much.

Website

Cassia Mortel disse...

very informative post for me as I am always looking for new content that can help me and my knowledge grow better.

Have you seen Cloud Contact Center Providers

Aranea Red disse...

Nice article, thanks for the information. You give me some idea's. I will bookmark for next reference.

Have you seen Digium Phones

website disse...

More post please.

william disse...

Very intersting article. very informative post
Surprised at Pottery Water Fountains

Surprised at Inflow Austin Shoretel Provider disse...

im so glad to have read your post. very informative. thank you for sharing this.

Surprised at Atlanta Shoretel disse...

Interesting blog. Thank you for sharing.

Surprised at Inflow Shoretel Support disse...

Worth reading. Keep on blogging.

website disse...

thank you for this blog post. i will share this to all my friends. keep blogging! =)

noname disse...

good indeed, i love the idea on how you post this article
Surprised at Gerber Audi Motorsport

CNC Routers disse...

This is cool.