quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Brasil vs Itália

Celeuma injustificada a criada pelo “caso Battisti” e a atitude de bufão tomada pelo governo chefiado por Silvio Berlusconi. Pelo menos aproveitei a chance para estudar sobre o tema antes de me arriscar a escrever algumas linhas. A maioria dos analistas não faz segredo da passionalidade de suas analises e transformaram o caso numa disputa partidária, ou pior, futebolística.

Para adentrarmos em tal terreno pantanoso é preciso deixar claro que o PIG se posicionou nessa contenda a favor da Itália, isso não é espanto, metamorfoseando uma questão que sequer é diplomática, mas sim de natureza jurídica, em embate ideológico. Não tem poupado esforços para comparar o caso Battisti ao dos pugilistas cubanos que após o Pan do Rio em 2007 foram mandados de volta a Cuba. Nesse caso criam descaradamente uma situação que nunca existiu. Na realidade os dois pugilistas foram ludibriados por um empresário que lhes garantiu, caso abandonassem a delegação de seu país, um bom contrato. Ao perceberem que tinham caído no conto do vigário decidiram retornar a Cuba. Em momento algum foi provado que ambos, ou um que fosse, pediram asilo político ao Brasil. E aqui cabe um adendo, a Polícia Federal teria tentado demovê-los da decisão de retorno a Ilha.

Já outra parcela da imprensa empresarial, que chamarei de imprensa “progressista” – reparem bem no termo, progressista, não esquerdista e, como é empresarial, nunca pôde ser considerada alternativa –, também se apoderou da questão e aproveitou para esmiuçar o governo Lula e ... eureca!!! descobriu que o governo Lula não é de esquerda. Essa parcela tem como veículo mor a revista Carta Capital, fundada e dirigida pelo ítalo-brasileiro Mino Carta, que já declarou apoiou incondicional a pretensão italiana de ter Battisti de volta a Bota. Para essa imprensa progressista é contraditório dar asilo político a um ex-terrorista de esquerda e ao mesmo tempo não mover palha alguma para julgar os terroristas de direita que agiram em nome do estado durante a Ditadura Militar.

Pois bem. No imbróglio do caso Battisti alguns pontos têm que ser rememorados e esclarecidos para não cairmos em contradição e nos ajudar a elucidar os fatos.

Muito embora o Estado italiano na década de 1970 e parte da seguinte estivesse em “guerra” contra o “terrorismo de esquerda” – não gosto dos termos entre aspas – não havia naquela península estado de exceção. A Itália combateu os “terroristas” sem precisar alterar sua Constituição. Portanto nosso ministro da Justiça, Tarso genro, mostrou-se equivocado ao afirmar que havia um estado de exceção na Itália quando Battisti foi julgado e condenado.

Tarso Genro também se equivocou ao comparar o caso de Cesare Battisti ao de Salvador Cacciola. Cacciola depois de dar um tombo da ordem de R$1,5 bilhão no Banco Central brasileiro e ter conseguido junto ao STF, através do ministro Marco Aurélio de Melo, um habeas corpus, mudou de mala e cuia para a Itália. Após o que teve a extradição negada por diversas vezes por um motivo simples: Cacciola possuí cidadania italiana. A justiça italiana agiu de forma correta ao não extraditar um concidadão – pelo menos de acordo com a jurisprudência internacional. Nenhum país extradita seus cidadãos. Salvo exceção feita à Colômbia que os extradita para os EE.UU.em caso de acusação de narcotráfico.

Dito isso vem agora outros fatos.

O fato da Itália não viver em estado de exceção durante as décadas de 1970-80 é pouco para concluir que o julgamento de Battisti não tenha sofrido inúmeros vícios.

Inicialmente condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão e cinco meses de detenção pelos crimes de uso de documento falso, porte de documento falso, posse de espelhos para falsificação de documentos e participação em organização criminosa. Essa condenação transitou em julgado em 20 de dezembro de 1984. Battisti fugiu da Itália indo morar no México e depois na França. Após 10 anos sofreria outro processo, esse à revelia. O fato marcante que levou a justiça italiana a outro processo e julgamento foi à confissão sob forma de delação premiada de Pietro Mutti. Os advogados de Battisti no "processo reaberto" foram presos, e o Estado nomeou outros advogados para defender Battisti. A defesa, no entanto, foi feita com base em procuração falsificada. Exame grafotécnico posterior comprova isso. O processo resulta em condenação à prisão perpétua sem direito a luz solar. Tudo isso apenas com base no depoimento do "arrependido" Mutti. Chegou-se ao cúmulo de condená-lo por dois homicídios ocorridos no mesmo dia, quase na mesma hora, em cidades separadas por centenas de quilômetros (Udine e Milão).

Aliás, a justiça italiana durante as década de 1980 tornou-se celebre pelos excessos cometidos contra réus que se supunham integrantes de organizações terroristas. Claramente uma perseguição política.

Posto isso, o Brasil concedeu asilo a Cesare Battisi e não o extraditou de volta a sua terra natal baseando-se numa política de estado e não de governo como muitos “analistas” insistem em repetir. Segundo essa política de estado o Brasil dá asilo a estrangeiros que sejam alvo de perseguições de natureza política. Por sua vez essa política de estado está amparada na tradição de nossas instituições e na legislação nacional. A própria Procuradoria Geral da República se pronunciou em prol da justeza técnica da decisão do ministro Tarso Genro.

Há ainda o fato de o Brasil extraditar estrangeiros acusados de crime comum desde que o país requerente se comprometa a aplicar pena compatível com as leis existentes aqui. Portanto mesmo que o Brasil tratasse Battisti como criminoso comum restaria a Itália se comprometer em rever a pena aplicada, pois a legislação brasileira não prevê prisão perpétua sem direito a luz solar. Todavia a Itália permanece imutável na decisão de punir exemplarmente Battisti.

O que querem o Estado italiano, o PIG e parte da imprensa progressista, que rasguemos nossa legislação e nos humilhemos diante da Itália?

Ontem à noite minha insônia me pregou das suas. Ao mudar aleatoriamente de canal de TV ouvi de um desses “analistas” num telejornal noturno – não vale à pena gastar meu tempo escrevendo o nome do “analista” e nem do telejornal – afirmando que o Brasil com essa decisão tornava-se uma republiqueta de bananas. Republiqueta de bananas será caso nos curvemos ao desejo da Itália.

No mais essa discussão só tomou corpo na Bota porque está sendo usada para distrair a atenção dos italianos de problemas mais complexos. A Itália enfrenta uma crise política de tal porte que não consegue se afastar do caricato Berlusconi, sempre chamado de volta ao poder por falta de alternativas concretas. Temos também a crise do modelo econômico por décadas defendido por Berlusconi e seus pares, sendo que o primeiro ainda flerta com o fascismo. Na península Itálica o crescimento do PIB em 2007 foi de apenas 1,9%, abaixo do registrado nos demais países da Zona do Euro, que ficou em 2,5% e mais distante ainda da média da União Européia, 2,8%. Há ainda a xenofobia que volta com força ao Velho Continente usando principalmente árabes, latino-americanos e africanos como bodes expiatórios para a mazela social criada por anos a fio de neoliberalismo.

É nesse contexto que se enquadra a teimosia italiana em não reconhecer a soberania brasileira e a leva a gestos bufões como chamar seu embaixador a Roma ou aventar a hipótese de cancelar o amistoso caça-níqueis entre as seleções de futebol dos dois países . A Itália do governo Berlusconi no seu arrombo reacionário vê o Brasil como um país subdesenvolvido que se recusa a entregar-lhe a cabeça dum representante de ideologia contrária. Nada mais, nada menos.

3 comentários:

Renan disse...

Aliás, não é à toa que a Constituição diz que a República Federativa do Brasil: 1) constitui-se em Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput);
2) funda-se sobre vários valores, detre os quais, dignidade da pessoa humana e pluralismo político (art. 1º, III e V);
3) tem quatro objetivos fundamentais, dentre os quais construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I), e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º IV);
4) e nas suas relações internacionais, rege-se, dentre 10 princípios, pela independência nacional (art. 4º, I); PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS (art. 4º, II); igualdade entre os Estados (art. 4º, V); defesa da paz (art. 4º, VI); solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII); repúdio ao terrorismo e ao racismo (art. 4º, VIII); e, por último, concessão de asilo político (art. 4º, X).

Os tais analistas políticos deviam ler mais a Constituição.

Renan disse...

Quanto à Aécio ser de Centro ou de Direita, ainda acho que ele é de Centro. E como todo bom político de Centro, ele vai/é o que melhor lhe convier.

Não é à toa que ele quer discutir o "pós-Lula". Aliás, só ele fala no "pós-Lula" num sentido de como se a história da Nova República fosse dividida em 'antes de Lula'/'depois de Lula'.

E você ainda diz: "Inclusive é o candidato preferido dos banqueiros e dos especuladores da Bovespa, pois é visto como um monetarista nato, mais conservador na política econômica que Serra, visto como mais propenso ao 'desenvolvimentismo'". Paulo Skaf não quer ver a cara de Aécio nem na tevê.

Eu avisei numa postagem anterior, você falou praticamente a mesma coisa de José Dirceu: "Serra é de esquerda, só está no lugar errado". Tanto que depois, Serra retrucou: "o PT nunca foi de esquerda".

Blog do Morani disse...

Meus amigos:

É isto aí: respeito a Política como uma das ciências humanas inerentes ao próprio Homem, às Sociedades, às Nações e Continentes sem esquecer, ainda, o próprio Universo. Para o movimento dos corpos celestes, há toda uma série de políticas a serem observadas por todos os membros anciãos - planetas, planetóides, estrelas, gases e galaxias em formação; tudo e todos são regidos pela mesmíssima política do Tempo/Espaço/Vida, mas o que me causa ojeriza (nojo mesmo) são os políticos e suas mudanças de humores, de objetivos e de comportamentos. Assim como foi "proibido" (?) a um político mudar de agremiação, no transcorrer de uma legislatura,deveriam os nossos doutos legisladores obrigá-los a manter a mesma ética até o fim de sua "carreira", ou seja: o de "esquerda" deverá manter a mesma posição filosófica (a Filosofia é parte primordial da Política)até à sua aposentadoria de homem público; o mesmo para os da "direita" e os de "centro".
Hoje se vê com facilidade, p.ex., um Aécio (poderia ser outro qualquer) ter verdadeira aversão aos do PT; amanhã este mesmo Aécio está cumulado de elogios e interesses dos adversários. Pronto: logo estende a mão às "chavecadas" políticas se unindo aos antigos "inimigos". Na nossa Política corrompida, não há "inimigos"; só os há enquanto não houverem outros "interesses" captados por suas atiladas mentes conspurcadas pela sujidade que sobeja no âmbito dessa ciência tão digna como deve ser a Política.
Agora, com todo o meu respeito pelo senhor Renan, devo apontar aqui: nem sempre se observa todos os conceitos da nossa bela Constituição; rasgam-na, muitas vezes; tergiversam, em outros detalhes; falseiam nas análises e escamoteiam os direitos, deixando à mostra os deveres. No Brasil, infelizmente, se constrói apenas a "sociedade" das elites, pois se levam em conta as ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR e, principalmente, a IDADE. Se é esse o diapasão no qual se baseia e se constitui o Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, então o brasileiro comum - aquele cidadão que rala a sua vida, sua saúde e sua paz - nada deve esperar dessas Leis domésticas; elas são apenas usadas à cobertura aos direitos de cidadãos (?) como Cacciola, senhor Lalau, e de outras figurinhas fáceis de serem encontradas nos meandros dessa política suja, capaz de fazer florescer todo um jardim de flores podres. Confesso não saber nada desse italiano, que a principio deveria ter a minha simpatia e solidariedade já que descendo de italianos, e com direito à cidadania daquele país. (Art.4º,I) da PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. Este artigo poderia ser suprimido de vez, pois o que mais se vê hoje em dia, dentro do país, é justamente o contrário: o DESRESPEITO a esses direitos inalienáveis aos cidadãos. Acho que funciona melhor no campo dos DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS. Lá fora (principalmente na Espanha) as chamadas Leis Internacionais não estão nem aí aos brasileiros que lá aportam, em escalas a outros países europeus. São tratados como "LIXOS" e devolvidos como 'EXCRESCÊNCIAS ABJETAS". E olhem: são cidadãos sem quaisquer processos cíveis! Por que, pois, asilar um cidadão com diversos processos em sua terra natal? Que ele comprove, por meios que lhe são de direito, a sua inocência, mas lá, onde funcionam as Leis italianas. Por que usar "DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS"? Não tivemos, há bem pouco tempo, os dois rapazes cubanos devolvidos ao seu país de origem pela "Justiça" brasileira capenga?
Então que as nossas Leis sejam: "DURA LEX SED LEX".
Abraça-os Morani.