domingo, 23 de dezembro de 2012
sábado, 22 de dezembro de 2012
Prisão imediata sem justificação é puro nazismo jurídico
Nos delicados momentos de alto risco para o Estado de Direito e suas garantias, todos nós, por mais que nosso espírito esteja carregado de emoção e de ódio contra os fraudadores do dinheiro público e do poder, de sectarismos partidários ou de preconceitos ideológicos, temos que contar até 10, dar espaço para a razão e raciocinar como juristas e cidadãos preocupados com o futuro da nação, não com imediatismos populistas irracionais, típicos da era nazista de Hitler.
Há um livro que todos os acadêmicos e juristas jamais poderiam deixar de ler: Los juristas del horror (de Ingo Müller).
Quem lê este livro tem a nítida sensação de que a prisão imediata de qualquer réu no país, antes do trânsito em julgado, como mera antecipação da pena, tal como pediu o procurador-geral, sem a presença dos requisitos da prisão preventiva, pouco importando se o réu é rico ou pobre, petista ou peessedebista, preto ou branco, tem todo sabor de exceção, colocando esse ato do procurador-geral, com todo colorido populista, ao lado dos atos idênticos dos juristas nazistas como Goering, Goebbels, Rosenberg, Himmler, Dahn, Schaffstein, Schmitt, tidos como juristas monstros, guiados pelo fanatismo, demagogia e populismo.
Do ponto de vista estritamente jurídico, o pedido do procurador-geral da República é uma aberração, porque ele pede a antecipação da pena, não a decretação da prisão preventiva, com seus fundamentos, o que é refutado pelo STF desde 2009. O STF tem jurisprudência firmada há longo tempo (HC 84.078/MG, de relatoria do Ministro Eros Grau),
no sentido de que a execução de uma pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença. Antes disso, somente em casos excepcionais é admitida a prisão preventiva (a execução provisória), quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Se um réu ameaçar fugir do país, por exemplo, cabe a prisão preventiva.
no sentido de que a execução de uma pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença. Antes disso, somente em casos excepcionais é admitida a prisão preventiva (a execução provisória), quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Se um réu ameaçar fugir do país, por exemplo, cabe a prisão preventiva.
Fora disso, é puro populismo penal midiático. Dai a César o que é de César. O que é justo é justo e o que se traduz numa ideia aberrante não pode deixar de ser reconhecida como uma ideia aberrante (consoante os parâmetros jurídicos vigentes). Atos populistas colocam seus autores dentre os chamados "horrendos juristas" (segundo Hochhuth).
O servilismo da justiça nazista ao Executivo (ao Führer) está sendo substituído no século XXI pelo servilismo da justiça ao populismo penal midiático, conforme procurei demonstrar em livro que sairá dentro de poucos dias pela editora Saraiva. O fanatismo e a irracionalidade não podem servir de guias da justiça, a não ser que se queira que ela jogue o jogo do populismo e da demagogia.
domingo, 16 de dezembro de 2012
Movimentos Sociais por Moradia se reúnem com Secretaria Nacional de Habitação
Matéria do Jornal da Mantiqueira (13/12/2012)
Representantes de movimentos sociais mineiros estiverem presentes em Brasília na última
terça-feira, 11 de dezembro, a fim de participarem de uma reunião com a
secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. O
encontro com a braço direito do ministro Aguinaldo Ribeiro e a responsável pelo
andamento de todos os programas federais voltados para a área de moradia e
habitação foi agendado com o objetivo de apresentar a ela, Inês Magalhães,
reivindicações dos movimentos sociais ligados a luta pela moradia. Um dos
representantes dos movimentos sociais, Hudson Luiz Vilas Boas, vice-presidente
estadual do NUHAC (Núcleo Habitacional Central) salientou alguns dos temas que
foram abordados:
“A prefeitura de Belo Horizonte, atendendo a uma portaria do
próprio Ministério das Cidades, usará como critério de desempate para a
contemplação de moradias do programa Minha Casa Minha Vida o sistema de sorteio
eletrônico. No entanto, os movimentos sociais entendem que esta forma de
seleção – ainda que utilizada apenas como critério de desempate entre famílias
que estiverem em igualdade de condições no tocante econômico-social e
vulnerabilidade social – fere tanto o principio quanto a base das políticas
municipais de Habitação, que é justamente a participação popular no
desenvolvimento destas políticas e no acompanhamento das seleções. Isto se
torna especialmente mais grave naqueles municípios onde já existe uma luta
histórica dos movimentos sociais ligados ao tema. A decisão federal acaba, na
realidade, por ferir a organicidade dos movimentos nacionais pela moradia”.
Esses movimentos pedem autonomia para que os municípios
possam utilizar de formas mais transparente na contemplação e entrega de casas
aos seus respectivos beneficiários e, para isso, enxergam como de suma
importância que se leve em conta a participação dos cidadãos na luta por
condições dignas de moradia, além, claro, do tempo de espera. Pessoas que estão
na fila de espera pela casa própria há mais de vinte anos e durante esse tempo
lutaram pela implantação de politicas nacionais voltadas para o crônico
problema da falta de moradias em nosso país – mesmo sendo o acesso a moradia um
direito garantido pela Constituição Federal – veem seu direito ser tratado como
uma mera questão de sorte.
Os movimentos sociais entregaram a secretaria nacional de
Habitação Inês Magalhães um documento pedindo que as entidades sociais formadas
e com histórico de participação e auxílio no desenvolvimento das políticas
públicas voltadas para a questão da moradia possam ter direito à indicação de
nomes de parte dos contemplados quando houver empate nos critérios utilizados
pelo Ministério das Cidades e pela administração municipal.
NUHAC em Poços
Em Poços de Caldas a NUHAC tem no momento um projeto em fase
de elaboração e que visa à construção de até cem unidades habitacionais através
do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e que deverá atender
a famílias residentes no bairro São José. Vale ressaltar que em 2010 vários movimentos
sociais por moradia em Minas apresentaram ao Ministério das Cidades mais de 220
projetos, mas apenas 22 foram pré-selecionados, sendo que o de Poços de Caldas
é o único em que não há qualquer parceria com a administração pública
municipal.
Outro projeto, este já em andamento, é uma parceria entre
NUHAC e SINDSERV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – para a
construção de 250 unidades através do Minha Casa Minha Vida Entidades e que
deverá atender exclusivamente a servidores da prefeitura que têm vencimentos de
até dois salários mínimos por mês. Este projeto está em fase de negociação com
uma construtora local, sendo que o cadastro dos possíveis contemplados foi
realizado em março deste ano pelo próprio sindicato e entregue à Caixa
Econômica Federal.
Através de negociações os movimentos sociais por moradia, e
o NUHAC é um dos principais com atuação em Minas Gerais, conseguiram aumentar o
valor pago por unidade do Minha Casa Minha Vida Entidades de 48 mil para 60 mil
reais.
domingo, 9 de dezembro de 2012
Os rumos do mundo nas mãos da direita falida e da esquerda perplexa
Por J. Carlos de Assis, via Carta Maior
A crise financeira nos países economicamente mais avançados deu visibilidade a um tremendo descompasso entre o violento processo de inovações tecnológica - o que Marx reconheceria como novas relações de produção -, e a ideologia que lhe corresponde. Sem a crise, a direita continuaria navegando em mar calmo, a despeito de rupturas no sistema produtivo, confiante em que a ideologia da sociedade é a ideologia da classe dominante. A esquerda, por sua vez, ou as esquerdas, continuariam apegadas a chavões do marxismo vulgar descolado de uma proposta contemporânea para o futuro da humanidade.
A crise fez com que tudo mudasse. A direita está tão perdida quanto as esquerdas. O melhor que oferece é uma volta ao status quo ante do neoliberalismo, sintetizada na doutrina do estado mínimo e da autorregulação dos mercados. Contudo a sociedade, ou quem na sociedade pensa e fala por ela, não acredita mais nisso. Simplesmente, não seria viável. A liberação do mercado financeiro está entre as principais causas consensualmente identificadas da geração da crise. O Estado, por conta da crise, tornou-se máximo pelo menos no espaço que lhe foi imposto de salvador do sistema financeiro falido.
Mas a esquerda não está melhor. Boa parte dela ainda rumina o estrago ideológico representado pela queda do muro de Berlim, a implosão da União Soviética e a capitalização da China. Entre esses dois esteios ideológicos em colapso, um refletindo os interesses reais da classe dominante, outro representando a utopia da igualdade, a sociedade navega em pleno mar de perplexidade. Claro, há proposições políticas de parte a parte. Contudo, são manifestações tópicas, sem o sentido de uma estratégia. Vivemos simplesmente uma situação caótica, no caos típico das grandes mudanças histórias de paradigmas.
Para que me compreendam, evitando ambiguidades, entendo por esquerdas aqueles que lutam por justiça social e igualdade de oportunidades. Há os que ainda propõem para isso uma via revolucionária que leve à expropriação dos expropiadores. Trata-se da segunda derivada de uma utopia, cuja primeira derivada colapsou em 91. Destes pode-se dizer que têm proposta, embora não uma estratégia. Como minha preocupação é a definição de uma estratégia que sinalize o futuro, vou me referir sobretudo às esquerdas que têm o objetivo de lutar pela justiça social pela via pacífica, ou seja, pela via da democracia política.
Essas esquerdas estão singularmente perdidas. Elas partem de uma crise avassaladora e justificada do capitalismo liberal mas não conseguem apontar uma alternativa unitária. Dois minutos de conversa consistente bastam para se concluir que, nessa altura da civilização, não dá para jogar o capitalismo inteiro pela janela. A sociedade mundial, não a classe dominante apenas, é capitalista. Liquidar o capitalismo equivale a operar um câncer em plena metástase. Mata o doente. A organização social contemporânea está ancorada na propriedade privada (inclusive dos meios de produção), na liberdade de investir (base da geração de empregos), no prêmio material à inovação. Não dá para acabar com isso de um golpe. Portanto, teoricamente, a questão é regular firmemente o capitalismo, como na China, só que, do lado de cá, através do Estado democrático.
Do meu ponto de vista, o futuro está assinalado desde que parte da Europa construiu, no capitalismo, uma sociedade de bem estar social com alto grau de igualdade de oportunidades. Isso não foi reconhecido por grande parte das esquerdas na época, sobretudo comunistas e socialistas revolucionários, porque, em plena Guerra Fria, o que se propunha era a destruição, não a domesticação do capitalismo. Hoje, sociais democratas, socialistas, trabalhistas e comunistas europeus estão encurralados pela direita, que se aproveita da crise para forçar o recuo do estado de bem estar social. Paradoxalmente, as esquerdas não conseguiram formular sequer um plano defensivo daquilo que seus antepassados construíram. Grécia, Espanha, Portugal, Irlanda e mesmo a Itália já entregaram os pontos.
Anos atrás, quando começou a crescer na Europa esse movimento direitista, escrevi que o paradoxo da política contemporânea era que a direita se tornou reformista (pelo cancelamento de direitos sociais em nome da produtividade e da competividade) e a esquerda estava sendo forçada a ser conservadora (dos direitos sociais conquistados). Hoje, nem isso ela é. E não estou falando abstratamente: o que Hollande, um socialista no poder na França, historicamente o país que era o farol da liberdade e da igualdade no mundo, está propondo para a superação da crise nacional e mundial? Nada. Está simplesmente alinhado com a política estúpida de contração fiscal comandada pela Alemanha.
E quanto a nós, no Brasil? Como intelectual de esquerda, definida da forma acima, quero fazer um apelo dramático aos dirigentes dos partidos progressistas, aos intelectuais, aos militantes das bases partidárias, para iniciarmos urgentemente uma discussão coletiva a respeito dos rumos do país e do mundo. Precisamos de um diagnóstico, de uma definição clara de objetivos e de uma estratégia. Sobretudo de estratégia. A propósito, se formos tão incompetentes para essa formulação no mundo civil, peçamos uma pequena ajuda intelectual à Escola Superior de Guerra: os militares estão acostumados com isso e, como são jovens, nenhum deles sujou a mão com a tortura na ditadura.
J. Carlos de Assis é economista e professor de Economia Internacional da UEPB, autor, entre outros livros, do recém-lançado “A Razão de Deus”, onde algumas das questões abordadas neste artigo são discutidas.
A crise financeira nos países economicamente mais avançados deu visibilidade a um tremendo descompasso entre o violento processo de inovações tecnológica - o que Marx reconheceria como novas relações de produção -, e a ideologia que lhe corresponde. Sem a crise, a direita continuaria navegando em mar calmo, a despeito de rupturas no sistema produtivo, confiante em que a ideologia da sociedade é a ideologia da classe dominante. A esquerda, por sua vez, ou as esquerdas, continuariam apegadas a chavões do marxismo vulgar descolado de uma proposta contemporânea para o futuro da humanidade.
A crise fez com que tudo mudasse. A direita está tão perdida quanto as esquerdas. O melhor que oferece é uma volta ao status quo ante do neoliberalismo, sintetizada na doutrina do estado mínimo e da autorregulação dos mercados. Contudo a sociedade, ou quem na sociedade pensa e fala por ela, não acredita mais nisso. Simplesmente, não seria viável. A liberação do mercado financeiro está entre as principais causas consensualmente identificadas da geração da crise. O Estado, por conta da crise, tornou-se máximo pelo menos no espaço que lhe foi imposto de salvador do sistema financeiro falido.
Mas a esquerda não está melhor. Boa parte dela ainda rumina o estrago ideológico representado pela queda do muro de Berlim, a implosão da União Soviética e a capitalização da China. Entre esses dois esteios ideológicos em colapso, um refletindo os interesses reais da classe dominante, outro representando a utopia da igualdade, a sociedade navega em pleno mar de perplexidade. Claro, há proposições políticas de parte a parte. Contudo, são manifestações tópicas, sem o sentido de uma estratégia. Vivemos simplesmente uma situação caótica, no caos típico das grandes mudanças histórias de paradigmas.
Para que me compreendam, evitando ambiguidades, entendo por esquerdas aqueles que lutam por justiça social e igualdade de oportunidades. Há os que ainda propõem para isso uma via revolucionária que leve à expropriação dos expropiadores. Trata-se da segunda derivada de uma utopia, cuja primeira derivada colapsou em 91. Destes pode-se dizer que têm proposta, embora não uma estratégia. Como minha preocupação é a definição de uma estratégia que sinalize o futuro, vou me referir sobretudo às esquerdas que têm o objetivo de lutar pela justiça social pela via pacífica, ou seja, pela via da democracia política.
Essas esquerdas estão singularmente perdidas. Elas partem de uma crise avassaladora e justificada do capitalismo liberal mas não conseguem apontar uma alternativa unitária. Dois minutos de conversa consistente bastam para se concluir que, nessa altura da civilização, não dá para jogar o capitalismo inteiro pela janela. A sociedade mundial, não a classe dominante apenas, é capitalista. Liquidar o capitalismo equivale a operar um câncer em plena metástase. Mata o doente. A organização social contemporânea está ancorada na propriedade privada (inclusive dos meios de produção), na liberdade de investir (base da geração de empregos), no prêmio material à inovação. Não dá para acabar com isso de um golpe. Portanto, teoricamente, a questão é regular firmemente o capitalismo, como na China, só que, do lado de cá, através do Estado democrático.
Do meu ponto de vista, o futuro está assinalado desde que parte da Europa construiu, no capitalismo, uma sociedade de bem estar social com alto grau de igualdade de oportunidades. Isso não foi reconhecido por grande parte das esquerdas na época, sobretudo comunistas e socialistas revolucionários, porque, em plena Guerra Fria, o que se propunha era a destruição, não a domesticação do capitalismo. Hoje, sociais democratas, socialistas, trabalhistas e comunistas europeus estão encurralados pela direita, que se aproveita da crise para forçar o recuo do estado de bem estar social. Paradoxalmente, as esquerdas não conseguiram formular sequer um plano defensivo daquilo que seus antepassados construíram. Grécia, Espanha, Portugal, Irlanda e mesmo a Itália já entregaram os pontos.
Anos atrás, quando começou a crescer na Europa esse movimento direitista, escrevi que o paradoxo da política contemporânea era que a direita se tornou reformista (pelo cancelamento de direitos sociais em nome da produtividade e da competividade) e a esquerda estava sendo forçada a ser conservadora (dos direitos sociais conquistados). Hoje, nem isso ela é. E não estou falando abstratamente: o que Hollande, um socialista no poder na França, historicamente o país que era o farol da liberdade e da igualdade no mundo, está propondo para a superação da crise nacional e mundial? Nada. Está simplesmente alinhado com a política estúpida de contração fiscal comandada pela Alemanha.
E quanto a nós, no Brasil? Como intelectual de esquerda, definida da forma acima, quero fazer um apelo dramático aos dirigentes dos partidos progressistas, aos intelectuais, aos militantes das bases partidárias, para iniciarmos urgentemente uma discussão coletiva a respeito dos rumos do país e do mundo. Precisamos de um diagnóstico, de uma definição clara de objetivos e de uma estratégia. Sobretudo de estratégia. A propósito, se formos tão incompetentes para essa formulação no mundo civil, peçamos uma pequena ajuda intelectual à Escola Superior de Guerra: os militares estão acostumados com isso e, como são jovens, nenhum deles sujou a mão com a tortura na ditadura.
J. Carlos de Assis é economista e professor de Economia Internacional da UEPB, autor, entre outros livros, do recém-lançado “A Razão de Deus”, onde algumas das questões abordadas neste artigo são discutidas.
domingo, 2 de dezembro de 2012
sábado, 1 de dezembro de 2012
ONU reconhece Estado da Palestina
Decisão foi tomada 138 votos a favor e 9 contrários; Israel e EUA reclamam
Por Baby Siqueira Abrão
Reproduzido do Brasil de Fato
Reproduzido do Brasil de Fato
Na sexta (30/11), o povo palestino acordou e dormiu em festa. A Assembleia Geral das Nações Unidas, corrigindo parte do erro cometido há 65 anos – quando recomendou, sob pressão e ameaças dos sionistas, a partilha da Palestina –, finalmente reconheceu o país como Estado soberano, nas fronteiras que ele tinha antes de junho de 1967. Nessa data, Israel ocupou militarmente o que restava da Palestina, confiscando suas terras e suas fontes de água, obrigando os habitantes nativos a uma vida marcada pela opressão, pela humilhação e pela dificuldade.
Dos 193 países da ONU, 138 votaram a favor do reconhecimento, com apenas 9 votos contrários e 41 abstenções. Ao não se dobrar a novas ameaças e pressões por parte de Israel e dos Estados Unidos, os representantes dos 138 países enfraqueceram a posição de ambos, cada vez mais isolados no cenário internacional.
Reação Israel-EUA
Comandados, tanto Israel quanto os EUA, pelo movimento sionista internacional – adepto da guerra, da força e da violência como forma de controle de povos ocupados e arquitetos da "guerra sem fim", estado de beligerância permanente no mundo –, as duas nações derramaram críticas ao voto da maioria. Foi um exemplo flagrante de desrespeito à autodeterminação dos povos, de culto ao colonialismo e à violência exercida sobre os palestinos desde o início das "conversações de paz", eufemismo para o expansionismo israelense em terras pertencentes ao povo palestino.
No Brasil, as lideranças palestinas presentes ao Fórum Social Mundial Palestina Livre comemoraram o feito. Todas elas, dos jovens de Gaza ao embaixador palestino no Brasil, Ibrahim Alzeben, passando por representantes dos Comitês Populares Contra o Muro e as Colônias, como Abdallah Abu Rahmah, foram unânimes em afirmar que agora, como Estado, a Palestina pode enfrentar os sionistas de Israel com armas diplomáticas mais eficazes.
"Deixamos de ser 'territórios' ocupados; agora somos um país ocupado por outro, e podemos ir aos órgãos internacionais exigir a desocupação", explicou Ibrahim Alzeben. Isso significa que a Palestina não será mais obrigada a assinar tratados como o de Oslo, que na prática entregaram mais de 60% da Cisjordânia – a melhor parte, cultivável e com fontes de água – nas mãos de Israel, que tem o controle total e efetivo dessa área.
"Podemos ir ao Tribunal Penal Internacional denunciar os sionistas de Israel pelos crimes cometidos contra os palestinos", disse também o embaixador da Palestina no Brasil. Abdallah Abu Rahmah tem o mesmo ponto de vista. Enquanto os sionistas ficarem impunes, Israel continuará com sua política de opressão, assassinato e violência contra os palestinos. "É até possível que os israelenses aumentem ainda mais a repressão, em consequência da nossa conquista", diz Abdallah. "Mas agora temos organismos internacionais aos quais recorrer."
Zayneb, da campanha Sede de Justiça, que trabalha por justiça em relação à água da Palestina, confiscada, controlada e vendida por Israel aos palestinos, também saudou a decisão da ONU como recurso que pode conter a violência israelense. "Os ataques e os confiscos aumentaram muito nos últimos tempos", diz ela. "São desapropriações de terras, de casas, destruição de plantações, uso excessivo do nosso aquífero. Talvez agora tenhamos meios de impedir isso."
Em Gaza, Nida'a Aniss Abu Al Atta, que conseguiu sobreviver a todos os bombardeios de Israel a sua terra, também está esperançosa. "Tive de vir ao Brasil para ver minhas amigas da Cisjordânia, porque Israel não permite que os habitantes de Gaza vão à Cisjordânia e vice-versa", exemplifica ela. "Israel também me impede de estudar na Birzeit [considerada a melhor universidade da Palestina, na Cisjordânia] e efetua bombardeios pesados a Gaza quando bem entende. Com o reconhecimento da Palestina como Estado, agora talvez possamos ao menos sobreviver."
Em Porto Alegre, os milhares de participantes da passeata pela Palestina Livre tomaram conhecimento da decisão das Nações Unidas durante a manifestação. Impressionado com o número de pessoas, com a batucada, as bandeiras das diferentes organizações, dos vários partidos e sindicatos, com as cores, a garra da juventude que gritava palavras de ordem libertárias na avenida Salgado Filho, Ehab Lotayef, da Frota da Liberdade e do novo projeto da coalizão, a Arca de Gaza (Gaza's Ark), declarou esperar que a unidade entre tantas facções diferentes, no Brasil, inspirasse os palestinos. "Só com a unidade a Palestina terá a força necessária para ser efetivamente soberana e livre", concluiu ele.
Na Palestina, Hanan Ashrawi, liderança feminina do comitê executivo da OLP e chefe do Departamento de Cultura e Informação também da OLP agradeceu aos 138 países que votaram a favor da Palestina. "Em nome do povo e da liderança palestina, estou honrada em me dirigir aos Estados que decidiram apoiar a paz, a justiça, a moralidade e a decência humana votando a favor da Palestina como Estado observador não membro", disse ela.
"Vocês demonstraram coragem e integridade ao agir de acordo com sua consciência em vez de se sujeitar aos ditames do poder e da intimidação. Vocês enviaram aos povo palestino e ao mundo a mensagem de que é possível proteger os vulneráveis e resistir à agressão no domínio da responsabilidade global. Vocês resgataram as chances de paz apoiando as forças da razão e da responsabilidade em vez do irracional e irresponsável exercício da força e da violência. Vocês nos deram esperança, e nos comprometemos a trabalhar com todos para tornar mais pacífico e humano o mundo que compartilhamos. O espaço legal, político e moral do Estado da Palestina – embora muito atrasado – é um tributo à justiça e o triunfo do espírito humano diante da adversidade", finalizou.
domingo, 25 de novembro de 2012
Música de Domingo - Help (Beatles)
Hoje me deu vontade de ouvir um pouquinho do quarteto de Liverpool
segunda-feira, 19 de novembro de 2012
Carta resposta à empresa Circullare
*Por Tiago Barbosa
Mafra
Em comunicado propagado nos
meios de comunicação da cidade, a empresa concessionária do transporte coletivo
de Poços de Caldas, afirma que “luta pela mesma causa” que os manifestantes da
cidade: “uma tarifa mais justa”.
Tomo a liberdade de escrever
uma resposta, pontuando que definitivamente, não estamos na mesma luta. Estamos
em lados opostos e justifico porque.
A empresa coloca como meta a
curto, médio e longo prazo, o barateamento da tarifa. Porém, o trabalhador que
vive com pouco mais de um salário mínimo, não quer esperar e não pode esperar.
A população quer redução agora.
Segundo trecho da nota
publicada, “temos que atacar as causas que oneram a tarifa”. E nesse ponto a
empresa requisita faixas especiais e isenção de impostos. Mas como implantar
essas faixas especiais em uma cidade do porte de Poços de Caldas? E como
isentar ou reduzir de impostos de uma empresa que cobra uma das tarifas mais
caras do interior do país?
Interessante como não se
toca no fato da fiscalização da prefeitura sobre o serviço prestado ser
praticamente inexistente. Proponho, já que estamos na mesma luta, que seja
feita uma fiscalização efetiva por parte do poder público, para acompanhamento
e conferência dos dados enviados pela empresa ao executivo. Depois é possível
falar em concessão de benefícios.
Por fim, cabe lembrar que
assim como aparece na nota emitida que a luta da empresa se baseia na
legalidade, friso que a luta vivificada nas manifestações das últimas semanas
não é vandalismo, nem incitação à violência e muito menos baderna, é também
pautada na legalidade e no direito à expressão e à organização.
Não estamos do mesmo lado,
porque como finalidade os manifestantes tem a busca de uma tarifa digna,
cabível aos padrões salariais de hoje. A finalidade da empresa é a busca de
lucro, sobrepondo o interesse privado ao público, fazendo uso de uma prefeitura
contratante que é inoperante.
*Tiago
Barbosa Mafra é professor de Geografia e História na rede
pública municipal e coordenador do curso pré-vestibular comunitário Educafro
domingo, 18 de novembro de 2012
sábado, 17 de novembro de 2012
Chega de circular, adiante!
*Por Tiago
Barbosa Mafra
Foto:
Giulianne Martins
A população de Poços de Caldas,
excetuando a elite, está exausta das mesmas discussões e da falta de solução
para os problemas. Desde 2005, manifestações tomam as ruas contra os sucessivos
aumentos da empresa concessionária do transporte coletivo e nada se modifica.
Circulamos em torno do problema e pouco é feito.
Neste fim de ano de 2012, a
juventude deu o pontapé inicial e aglomerou em torno da causa do transporte os
trabalhadores, idosos, portadores de necessidades especiais, crianças, enfim a
população de modo geral. Uma sequência de manifestações e reivindicações
fundadas na realidade vivida e na legislação vigente colocou em pauta mais uma
vez o aumento da tarifa do transporte coletivo no município. O diferencial é
que desta vez, para o delírio de muitos e desespero de poucos, nada parece ser
isolado. Os manifestantes estão mais organizados e batem no cerne da questão: a
relação do poder público (contratante) com a empresa (contratada).
Na audiência pública do orçamento
2013, ocorrida na última quarta feira (14/11/2012) na Câmara Municipal, os
manifestantes lotaram o recinto e cobraram dos vereadores uma postura mais
enérgica quanto ao custeio do meio passe estudantil e da possibilidade de
reajuste da tarifa.
Foi colocada em discussão uma
proposta simples: a busca de um mecanismo de previsão no orçamento do próximo
ano de custeio do meio passe estudantil, previsto numa lei aprovada pela
própria Câmara, mas em descumprimento desde sua promulgação.
No entanto, não basta apenas
agregar ao orçamento um meio de custeio. Faz-se necessário alguns apontamentos.
Primeiramente, é sempre bom lembrar que a garantia do meio passe está embasada
em lei, mesmo que a empresa use as gratuidades como argumento de legitimação do
reajuste, culpabilizando estudantes, idosos e portadores de necessidades
especiais. Mesmo que a empresa comprove que é onerada pelas gratuidades, o
poder público pode e tem o dever de encontrar formas de arcar com esses gastos,
de forma a não lesar nem os beneficiários das gratuidades, nem os demais
usuários.
Nesse sentido é possível passar
ao segundo ponto. A lei 2724 (1978) que regulamenta a concessão, no seu artigo
5º prevê: “As tarifas de ônibus serão fixadas e revistas pelo Executivo
Municipal, ‘ad referendum’ da Câmara Municipal, e mediante solicitação da
concessionária, devidamente fundamentada”. Chega-se então ao cerne do
problema do transporte e dos reajustes em Poços de Caldas: a fundamentação a
que a lei se refere. O grande problema nessa fundamentação é sua origem. A
fiscalização da empresa, que dá corpo às planilhas e tabelas que embasam os
reajustes, é um produto da própria empresa, com pouca ou nenhuma interferência
do Executivo Municipal. A prefeitura é a contratante e, portanto, deveria como
tal acompanhar efetivamente o desenvolvimento do serviço prestado, mas não é o
que ocorre.
Atitudes simples, que demandam
mais vontade política do que procedimentos burocráticos, não são colocadas em
prática porque a sede de lucro de uma empresa privada vem sendo sobreposta ao
interesse coletivo.
Um exemplo de como esta lógica
pode ser quebrada ocorreu em São Paulo, na gestão da prefeita Marta Suplicy,
que após uma fiscalização verdadeira, orientada pela prefeitura, com seus
próprios fiscais, lacres em odômetros, catracas e tacógrafos, comprovou a
existência de erros nas planilhas e prestação de contas de empresas do
município e descredenciou de uma só vez, nove empresas que descumpriam suas
obrigações.
Que fique claro que em nenhum
momento, alego que a empresa em Poços frauda seus dados, mas que é necessária
uma mudança na forma de coleta de dados que embasam o reajuste. O diretor da
empresa requer isenção de impostos e que o poder público arque com as
gratuidades. Que seja primeiramente reformulada a forma de fiscalização e
acompanhamento da empresa, que deve ser pautada a partir do interesse público,
não pautá-lo.
A Câmara Municipal pode até
inserir no orçamento do próximo ano verba para o meio passe, ou convocar a
comissão de tarifas a prestar esclarecimentos, mas se não pressionar
politicamente para que o Executivo Municipal mude a lógica de relacionamento
poder público-empresa, essas medidas apenas injetarão mais recursos em uma
empresa que já tem uma das tarifas mais caras do interior do país.
O transporte coletivo nas cidades
é de uso dos trabalhadores, que já arcam com uma tarifa absurda e que pode vir
a ser ainda maior.
O povo demonstrou sua
insatisfação, foi às ruas, parou o trânsito, enfrentou as feições fechadas de
PM´s (à serviço dos poderosos) e descontentes de empresários (os próprios
poderosos). Foi à Câmara, cobrou postura mais firme dos legisladores,
apresentou propostas. O povo cansou de circular, de girar em torno de um
problema sem saber por onde começar, por onde sair. O povo compreendeu que o
público está acima do privado.
Finalizo, com a frase que ecoou
pelas ruas da cidade nas últimas semanas, na boca de jovens e trabalhadores:
Três reais é roubo!
*Tiago Barbosa Mafra é professor de Geografia e História na rede
pública municipal e coordenador do curso pré-vestibular comunitário Educafro
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
Lewandowski: um desagravo ao Direito brasileiro
Via Carta Maior
A expressão 'Ainda há juízes em Berlim' é frequentemente lembrada quando o Estado de Direito é acuado pela exceção que pretende impor a sua vontade à força ou, modernamente, ao arbítrio do rolo compressor midiático.
A convicção embutida no enunciado remete ao desassombro de um camponês prussiano ainda no século XVIII . Coagido a derrubar seu moinho na vizinhança do palácio real, ele resistiu ao algoz porque confiava na isenção da Justiça que lhe deu coragem para não ceder.
A captura da opinião pública pelo quase oligopólio midiático exacerba a relação de forças na sociedade a ponto de fraudar o direito de não ceder ao imperativo conservador.
O país patina há mais de quatro meses no vórtice dessa amarga experiência de usurpação do discernimento social e jurídico.
Acionada por interesses cuja hegemonia tem sido desautorizada em sucessivos escrutínios democráticos, uma fantástica máquina de criminalização da esquerda, da política e das formas de representação popular foi posta em marcha no julgamento da Ação Penal 470.
Talentos profissionais da dramaturgia, do jornalismo e do marketing político revestiram uma monumental peça acusatória com o maniqueísmo capaz de torná-la crível, lógica e digerível.
Só um ruído maculava a extraordinária sintonia do conjunto: a falta de provas nos atos. A lacuna seria calafetada diuturnamente pelas betoneiras da semi-informação, da ocultação e do preconceito intrínsecos ao monolitismo midiático.
O jurista alemão Claus Roxin desautorizou o uso bastardo de um conceito de sua lavra, apropriado de forma pedestre na sofreguidão condenatória montada a contrapelo dos autos e das circunstâncias.
Mas foi um magistrado no ofício corajoso de reafirmar a norma e, sobretudo, as impropriedades da impaciência na santa aliança com o arbítrio que personificou de fato a imagem do juiz de Berlim neste caso.
Ricardo Lewandowski recusou o moralismo obscurantista e afrontou o contubérnio entre egos togados e holofotes feitos para cegar.
Paciente, às vezes indignado, reafirmou o espaço do contraditório; sempre que pode, recolou o comboio desembestado na faina condenatória nos trilhos da razão argumentativa; falou sem o hermetismo dos boçais; convidou à reflexão , evocou o bom senso -- cobrou a presunção da inocência, sem a qual o Direito deixa o abrigo da ciência para ser arbítrio.
Em rota de colisão com o atropelo dos autos , não recuou quando a ligeireza indiciária dos robespierres das redações levantou a guilhotina contra a sua reputação.
Lewandowski honrou a toga da suprema corte ao não ceder à arte de satanizar antes de provar a existência do inferno - não raro encenado com as chamas produzidas no photoshp do oligopólio que se evoca inimputável.
A retidão do ministro relator orgulha e reafirma a soberania do judiciário brasileiro no terreno minado dos dias que correm.
Mas sua voz não pode mais ser reportada à opinião pública exclusivamente pelo filtro de um aparato interessado em baratear o Direito e sua isenção.
A voz dos seus pares em todo o Brasil não pode perdurar em silêncio, enquanto se procede à lapidação da toga heroica com as pedras um falso consenso condenatório.
Carta Maior conclama seus leitores, os advogados e juristas brasileiros, ademais das organizações sociais e suas lideranças a endossarem o manifesto ecumênico de apoio a Ricardo Lewandowski iniciado e liderado pelo site Cidadania, e que deve ser entregue ao ministro, em mãos , em Brasília.
Repita-se, não se trata de um gesto partidário ou protocolar. Não é apenas a Ação Penal 470 que está em jogo.
O desagravo a Lewandowski representa hoje no Brasil, acima de tudo, um desagravo ao sagrado compromisso do judiciário com o Estado de Direito.
Abaixo, o manifesto de apoio ao ministro Ricardo Lewandowski
'O carioca Enrique Ricardo Lewandowski, de 64 anos, desde o primeiro momento do julgamento da ação penal 470 não se vergou a pressões, a intimidações, a insultos e à chacota.
Foi atacado, ridicularizado, achincalhado, difamado pela grande imprensa e até por grande parte dos seus pares no STF, sobretudo quando absolveu José Dirceu da condenação por corrupção ativa, e rejeitou a tese, jamais provada, de que o PT teria “comprado votos”.
Ao justificar seu voto absolvendo Dirceu, recorreu ao principal teórico da atualidade sobre a teoria jurídica usada para condenar o ex-ministro, o alemão Claus Roxin, que, segundo Lewandoski, divergiria da interpretação da maioria esmagadora do STF sobre o Domínio do Fato.
Em 11 de novembro de 2012, passadas as condenações com base nessa teoria, o jornal Folha de São Paulo publica entrevista do teórico alemão que repudia a interpretação que os pares de Lewandoski deram ao seu trabalho.
Os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluzzo, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Celso de Mello, portanto, trocaram o julgamento da história pelo julgamento da mídia e da opinião publicada.
Até José Antonio Dias Tóffoli, apesar de nadar contra a maré quanto a Dirceu, em algum momento se deixou intimidar. Lewandoski, não. Permaneceu e permanece firme, impávido, em defesa do Estado de Direito.
Não é fácil fazer o que fez esse portento de coragem e decência. O grupo social que esses ministros freqüentam é impiedoso, medíocre e, não raro, truculento. E se pauta exclusivamente pela mídia.
Os aplausos fáceis que Joaquim Barbosa auferiu com suas cada vez mais evidentes pretensões político-eleitorais jamais seduziram Lewandowski, que desprezou o ouro dos tolos e ficou ao lado da verdade.
Convido, pois, os leitores deste blog a escreverem suas homenagens ao ministro Lewandowski, as quais lhe serão enviadas, com vistas a se contrapor aos ataques rasteiros e covardes que ele vem sofrendo.
A expressão 'Ainda há juízes em Berlim' é frequentemente lembrada quando o Estado de Direito é acuado pela exceção que pretende impor a sua vontade à força ou, modernamente, ao arbítrio do rolo compressor midiático.
A convicção embutida no enunciado remete ao desassombro de um camponês prussiano ainda no século XVIII . Coagido a derrubar seu moinho na vizinhança do palácio real, ele resistiu ao algoz porque confiava na isenção da Justiça que lhe deu coragem para não ceder.
A captura da opinião pública pelo quase oligopólio midiático exacerba a relação de forças na sociedade a ponto de fraudar o direito de não ceder ao imperativo conservador.
O país patina há mais de quatro meses no vórtice dessa amarga experiência de usurpação do discernimento social e jurídico.
Acionada por interesses cuja hegemonia tem sido desautorizada em sucessivos escrutínios democráticos, uma fantástica máquina de criminalização da esquerda, da política e das formas de representação popular foi posta em marcha no julgamento da Ação Penal 470.
Talentos profissionais da dramaturgia, do jornalismo e do marketing político revestiram uma monumental peça acusatória com o maniqueísmo capaz de torná-la crível, lógica e digerível.
Só um ruído maculava a extraordinária sintonia do conjunto: a falta de provas nos atos. A lacuna seria calafetada diuturnamente pelas betoneiras da semi-informação, da ocultação e do preconceito intrínsecos ao monolitismo midiático.
O jurista alemão Claus Roxin desautorizou o uso bastardo de um conceito de sua lavra, apropriado de forma pedestre na sofreguidão condenatória montada a contrapelo dos autos e das circunstâncias.
Mas foi um magistrado no ofício corajoso de reafirmar a norma e, sobretudo, as impropriedades da impaciência na santa aliança com o arbítrio que personificou de fato a imagem do juiz de Berlim neste caso.
Ricardo Lewandowski recusou o moralismo obscurantista e afrontou o contubérnio entre egos togados e holofotes feitos para cegar.
Paciente, às vezes indignado, reafirmou o espaço do contraditório; sempre que pode, recolou o comboio desembestado na faina condenatória nos trilhos da razão argumentativa; falou sem o hermetismo dos boçais; convidou à reflexão , evocou o bom senso -- cobrou a presunção da inocência, sem a qual o Direito deixa o abrigo da ciência para ser arbítrio.
Em rota de colisão com o atropelo dos autos , não recuou quando a ligeireza indiciária dos robespierres das redações levantou a guilhotina contra a sua reputação.
Lewandowski honrou a toga da suprema corte ao não ceder à arte de satanizar antes de provar a existência do inferno - não raro encenado com as chamas produzidas no photoshp do oligopólio que se evoca inimputável.
A retidão do ministro relator orgulha e reafirma a soberania do judiciário brasileiro no terreno minado dos dias que correm.
Mas sua voz não pode mais ser reportada à opinião pública exclusivamente pelo filtro de um aparato interessado em baratear o Direito e sua isenção.
A voz dos seus pares em todo o Brasil não pode perdurar em silêncio, enquanto se procede à lapidação da toga heroica com as pedras um falso consenso condenatório.
Carta Maior conclama seus leitores, os advogados e juristas brasileiros, ademais das organizações sociais e suas lideranças a endossarem o manifesto ecumênico de apoio a Ricardo Lewandowski iniciado e liderado pelo site Cidadania, e que deve ser entregue ao ministro, em mãos , em Brasília.
Repita-se, não se trata de um gesto partidário ou protocolar. Não é apenas a Ação Penal 470 que está em jogo.
O desagravo a Lewandowski representa hoje no Brasil, acima de tudo, um desagravo ao sagrado compromisso do judiciário com o Estado de Direito.
Abaixo, o manifesto de apoio ao ministro Ricardo Lewandowski
'O carioca Enrique Ricardo Lewandowski, de 64 anos, desde o primeiro momento do julgamento da ação penal 470 não se vergou a pressões, a intimidações, a insultos e à chacota.
Foi atacado, ridicularizado, achincalhado, difamado pela grande imprensa e até por grande parte dos seus pares no STF, sobretudo quando absolveu José Dirceu da condenação por corrupção ativa, e rejeitou a tese, jamais provada, de que o PT teria “comprado votos”.
Ao justificar seu voto absolvendo Dirceu, recorreu ao principal teórico da atualidade sobre a teoria jurídica usada para condenar o ex-ministro, o alemão Claus Roxin, que, segundo Lewandoski, divergiria da interpretação da maioria esmagadora do STF sobre o Domínio do Fato.
Em 11 de novembro de 2012, passadas as condenações com base nessa teoria, o jornal Folha de São Paulo publica entrevista do teórico alemão que repudia a interpretação que os pares de Lewandoski deram ao seu trabalho.
Os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluzzo, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Celso de Mello, portanto, trocaram o julgamento da história pelo julgamento da mídia e da opinião publicada.
Até José Antonio Dias Tóffoli, apesar de nadar contra a maré quanto a Dirceu, em algum momento se deixou intimidar. Lewandoski, não. Permaneceu e permanece firme, impávido, em defesa do Estado de Direito.
Não é fácil fazer o que fez esse portento de coragem e decência. O grupo social que esses ministros freqüentam é impiedoso, medíocre e, não raro, truculento. E se pauta exclusivamente pela mídia.
Os aplausos fáceis que Joaquim Barbosa auferiu com suas cada vez mais evidentes pretensões político-eleitorais jamais seduziram Lewandowski, que desprezou o ouro dos tolos e ficou ao lado da verdade.
Convido, pois, os leitores deste blog a escreverem suas homenagens ao ministro Lewandowski, as quais lhe serão enviadas, com vistas a se contrapor aos ataques rasteiros e covardes que ele vem sofrendo.
domingo, 11 de novembro de 2012
sábado, 10 de novembro de 2012
A caça aos passaportes e o macartismo à brasileira
Via Carta Maior
O ministro Joaquim Barbosa determinou aos 25 réus condenados no processo do chamado 'mensalão' que entreguem seus passaportes no prazo de 24 horas -- além de inclui-los na lista de 'procurados' da PF. A alegada medida 'cautelar' está prevista em lei para determinados casos, como informou Carta Maior em reportagem de Najla Passos (leia nesta pág.).
Neste, porém, a decisão vem contaminada de um ingrediente que orientou todo o julgamento da Ação Penal 470 e lubrificou a parceria desfrutável entre a toga e a mídia.
Trata-se da afronta ao princípio básico da presunção da inocência, esquartejado em nome de uma panaceia complacente denominada 'domínio do fato'. Ou, 'o que eu acho que aconteceu doravante será a lei'.
A caça aos passaportes sem que se tenha esboçado qualquer disposição de fuga (apenas um dos 25 réus ausentou-se do país antes do seu julgamento e, ao contrário, retornou a ele antes de ser condenado) adiciona a essa espiral um acicate político.
Trata-se de uma aguilhoada nos réus que formam o núcleo dirigente do PT, com o objetivo explícito de joga-los contra a opinião pública, justamente por manifestarem críticas à natureza do processo.
A represália é admitida explicitamente. Segundo o relator Joaquim Barbosa, os réus estariam “afrontando” a corte ao questionar suas decisões.
O revide inusitado vem adicionar mais uma demão à fosforescente tintura política de um processo, desde o seu início ordenado por heterodoxias sublinhadas pelo revisor Ricardo Lewandowski.
O propósito de provocar a execração pública com a caça aos passaportes e a inclusão provocativa na lista de 'procurados' da PF, remete a um método que se notabilizou em um dos mais sombrios episódios da democracia norte-americana: o macartismo.
O movimento da caça aos comunistas no EUA, nos anos 50, embebia-se de um contexto de violência gerado pela guerra fria, mas aperfeiçoaria suas próprias turquesas nessa habilidade manipuladora.
O senador republicano Joseph Raymond McCarthy, seu líder, tornou-se um virtuose na arte letal de condenar suspeitos à revelia das provas, liderando uma habilidosa engrenagem de manipulação da opinião pública, coagida pelo medo a aplaudir linchamentos antes de se informar.
Joseph McCarthy teve uma vida cheia de dificuldades até se tornar a grande vedete da mídia conservadora, cujo endosso foi decisivo para se tornar a estrela mais reluzente da Guerra Fria.
Sem a mídia, seus excessos e ilegalidades não teriam atingido um ponto de convulsão coletiva, forte o suficiente para promover a baldeação do pânico em endosso à epidemia de delatar, perseguir, acuar e condenar -- independente das provas, muitas vezes contra elas.
McCarthy nasceu no estado do Wisconsin, no seio de uma família muito pobre da área rural. Estudou num estábulo improvisado em sala de aula. Sua infância incluiu o trabalho braçal em granjas.
Quando pode, mudou-se para a cidade, fazendo bicos de toda sorte para sobreviver. No ambiente de salve-se quem puder produzido pelo colapso de 29, era um desesperado nadando sozinho para não se afogar no desespero da Nação.
Nadando sem parar recuperou o tempo perdido em um curso de madureza que lhe adiantou quatro anos em um. Tornou-se advogado em 1936. Três anos depois, nadando sempre para não submergir, foi aprovado em um concurso como juiz; ingressou no Partido Republicano que o conduziria ao Senado, em 1946.
À trajetória aplicada e disciplinada veio somar-se então o oportunismo de alguém determinado a não regredir jamais à condição de origem. Aproveitando-se das relações partidárias, Joseph McCarthy aproximou-se de Edgar Hoover, chefe do FBI, pegando carona na causa anti-comunista que identificou como uma oportunidade em ascensão.
O resto é sabido.
Em dueto carnal com a mídia extremista, passou a liderar o Comitê de Atividades Anti-Americanas no Congresso. Desse promontório incontestável no ambiente polarizado dos anos 50, acionou sem parar a guilhotina anti-comunista.
Tornou-se um simulacro de Robespierre da ordem capitalista ameaçada pelo urso vermelho. Pelo menos era assim que vendia seu peixe exclamativo listando suspeitos --e 'atitudes suspeitas'-- em todas as esferas do governo e do próprio estamento militar.
O arsenal do terror vasculhava cada centímetro da sociedade. Mas foi sobretudo no meio artístico e intelectual que o garrote vil implantou a asfixia das suspeição generalizada, em cujo caldeirão fervia o ácido corrosivo das perseguições e da coação insuportável, não raro motivadora de episódios deprimentes de delação.
Chaplin, Brecht, Humphrey Bogart foram algumas das vítimas da voragem macartista.
As provas eram um adereço secundário no espetáculo em que se locupletavam jornais e oportunistas de toda sorte.
Nem era necessário levar os suspeitos aos tribunais. O método da saturação combinava denúncias com a execração pública automática. Num ambiente de suspeição generalizada o efeito era eficaz e destrutivo.
Raras vozes erguiam-se em defesa dos perseguidos. O risco era se tornar a próxima vítima no redil da suspeição.
A condenação antecipada encarcerava os denunciados numa lista negra que conduzia à prisão moral feita de alijamento social, político e profissional. Frequentemente levava a um isolamento pior que o das penitenciárias.
A destruição da identidade equivale a morte em vida. Alguns preferiram o suicídio ao destino zumbi.
MacCarthy morreria em maio de 1958, desmoralizado por um jornalista conservador, mas sofisticado e corajoso, que resolveu afrontar seus métodos e arguir casos concretos de arbitrariedade.
Edward Murrow, cujo embate com McCarthy inspirou o filme 'Boa Noite e Boa Sorte', tinha um programa na internet de então, a TV em fraldas.
No seu See it now, ele colhia provas de casos concretos de injustiça e esgrimia argumentos sólidos contra o denuncismo leviano. Não recuou ao ser colocado na lista negra e trincou a reputação do caçador de comunistas a ponto de levá-lo a ser admoestado pelo Senado.
Em um confronto decisivo, Murrow emparedou o consenso circular em torno de McCarthy com uma frase: 'Se todos aqueles que se opõem ao senhor ou criticam seus métodos são comunistas (como McCarthy acusava) - e se isso for verdade - então, senador MacCarthy, este país está coalhado de comunistas!'
O Brasil não é os EUA da guerra fria, nem está submetido a comandos de caça aos comunistas, como já esteve, sob a ditadura militar, contra a qual alguns dos principais réus da Ação Penal 470 lutaram com risco de vida.
Certa sofreguidão condenatória, porém, ecoada de instâncias e autoridades que deveriam primar pela isenção e o apego às provas e, sobretudo, as sinergias entre a lógica da execração pública e o dispositivo midiático conservador --que populariza o excesso como virtude na busca de um terceiro turno redentor para derrotas eleitorais sucessivas-- bafejam ares de um macartismo à brasileira nos dias que correm.
Foi o que advertiu, com argúcia, o jornalista, professor e escritor Bernardo Kucinski, autor do premiado 'K', obra em que narra a angustiante romaria de um pai em busca da filha nos labirintos da ditadura militar brasileira.
Nas palavras de Bernardo Kucinski:
"Estamos assistindo ao surgimento de um macartismo à brasileira. A Ação Penal 470 transformou-se em um julgamento político contra o PT. O que se acusa como crime são as mesmas práticas reputadas apenas como ilícito eleitoral quando se trata do PSDB, que desfruta de todos os atenuantes daí decorrentes. É indecoroso. São absolutamente idênticas. Só as distingue o tratamento político diferenciado do STF, que alimenta assim a espiral macartista.
O mesmo viés se insinua com relação à mídia progressista. A publicidade federal quando dirigida a ela é catalogada pelo macartismo brasileiro como suspeita e ilegítima. Dá-se a isso ares de grave denúncia. Quando é destinada à mídia conservadora , trata-se como norma.
O governo erra ao se render a esse ardil. Deveria, ao contrário, definir políticas explícitas de apoio e incentivo aos veículos que ampliam a pluralidade de visões da sociedade brasileira sobre ela mesma. Sufocar economicamente e segregar politicamente a imprensa alternativa é abrir espaço ao macartismo à brasileira".
O ministro Joaquim Barbosa determinou aos 25 réus condenados no processo do chamado 'mensalão' que entreguem seus passaportes no prazo de 24 horas -- além de inclui-los na lista de 'procurados' da PF. A alegada medida 'cautelar' está prevista em lei para determinados casos, como informou Carta Maior em reportagem de Najla Passos (leia nesta pág.).
Neste, porém, a decisão vem contaminada de um ingrediente que orientou todo o julgamento da Ação Penal 470 e lubrificou a parceria desfrutável entre a toga e a mídia.
Trata-se da afronta ao princípio básico da presunção da inocência, esquartejado em nome de uma panaceia complacente denominada 'domínio do fato'. Ou, 'o que eu acho que aconteceu doravante será a lei'.
A caça aos passaportes sem que se tenha esboçado qualquer disposição de fuga (apenas um dos 25 réus ausentou-se do país antes do seu julgamento e, ao contrário, retornou a ele antes de ser condenado) adiciona a essa espiral um acicate político.
Trata-se de uma aguilhoada nos réus que formam o núcleo dirigente do PT, com o objetivo explícito de joga-los contra a opinião pública, justamente por manifestarem críticas à natureza do processo.
A represália é admitida explicitamente. Segundo o relator Joaquim Barbosa, os réus estariam “afrontando” a corte ao questionar suas decisões.
O revide inusitado vem adicionar mais uma demão à fosforescente tintura política de um processo, desde o seu início ordenado por heterodoxias sublinhadas pelo revisor Ricardo Lewandowski.
O propósito de provocar a execração pública com a caça aos passaportes e a inclusão provocativa na lista de 'procurados' da PF, remete a um método que se notabilizou em um dos mais sombrios episódios da democracia norte-americana: o macartismo.
O movimento da caça aos comunistas no EUA, nos anos 50, embebia-se de um contexto de violência gerado pela guerra fria, mas aperfeiçoaria suas próprias turquesas nessa habilidade manipuladora.
O senador republicano Joseph Raymond McCarthy, seu líder, tornou-se um virtuose na arte letal de condenar suspeitos à revelia das provas, liderando uma habilidosa engrenagem de manipulação da opinião pública, coagida pelo medo a aplaudir linchamentos antes de se informar.
Joseph McCarthy teve uma vida cheia de dificuldades até se tornar a grande vedete da mídia conservadora, cujo endosso foi decisivo para se tornar a estrela mais reluzente da Guerra Fria.
Sem a mídia, seus excessos e ilegalidades não teriam atingido um ponto de convulsão coletiva, forte o suficiente para promover a baldeação do pânico em endosso à epidemia de delatar, perseguir, acuar e condenar -- independente das provas, muitas vezes contra elas.
McCarthy nasceu no estado do Wisconsin, no seio de uma família muito pobre da área rural. Estudou num estábulo improvisado em sala de aula. Sua infância incluiu o trabalho braçal em granjas.
Quando pode, mudou-se para a cidade, fazendo bicos de toda sorte para sobreviver. No ambiente de salve-se quem puder produzido pelo colapso de 29, era um desesperado nadando sozinho para não se afogar no desespero da Nação.
Nadando sem parar recuperou o tempo perdido em um curso de madureza que lhe adiantou quatro anos em um. Tornou-se advogado em 1936. Três anos depois, nadando sempre para não submergir, foi aprovado em um concurso como juiz; ingressou no Partido Republicano que o conduziria ao Senado, em 1946.
À trajetória aplicada e disciplinada veio somar-se então o oportunismo de alguém determinado a não regredir jamais à condição de origem. Aproveitando-se das relações partidárias, Joseph McCarthy aproximou-se de Edgar Hoover, chefe do FBI, pegando carona na causa anti-comunista que identificou como uma oportunidade em ascensão.
O resto é sabido.
Em dueto carnal com a mídia extremista, passou a liderar o Comitê de Atividades Anti-Americanas no Congresso. Desse promontório incontestável no ambiente polarizado dos anos 50, acionou sem parar a guilhotina anti-comunista.
Tornou-se um simulacro de Robespierre da ordem capitalista ameaçada pelo urso vermelho. Pelo menos era assim que vendia seu peixe exclamativo listando suspeitos --e 'atitudes suspeitas'-- em todas as esferas do governo e do próprio estamento militar.
O arsenal do terror vasculhava cada centímetro da sociedade. Mas foi sobretudo no meio artístico e intelectual que o garrote vil implantou a asfixia das suspeição generalizada, em cujo caldeirão fervia o ácido corrosivo das perseguições e da coação insuportável, não raro motivadora de episódios deprimentes de delação.
Chaplin, Brecht, Humphrey Bogart foram algumas das vítimas da voragem macartista.
As provas eram um adereço secundário no espetáculo em que se locupletavam jornais e oportunistas de toda sorte.
Nem era necessário levar os suspeitos aos tribunais. O método da saturação combinava denúncias com a execração pública automática. Num ambiente de suspeição generalizada o efeito era eficaz e destrutivo.
Raras vozes erguiam-se em defesa dos perseguidos. O risco era se tornar a próxima vítima no redil da suspeição.
A condenação antecipada encarcerava os denunciados numa lista negra que conduzia à prisão moral feita de alijamento social, político e profissional. Frequentemente levava a um isolamento pior que o das penitenciárias.
A destruição da identidade equivale a morte em vida. Alguns preferiram o suicídio ao destino zumbi.
MacCarthy morreria em maio de 1958, desmoralizado por um jornalista conservador, mas sofisticado e corajoso, que resolveu afrontar seus métodos e arguir casos concretos de arbitrariedade.
Edward Murrow, cujo embate com McCarthy inspirou o filme 'Boa Noite e Boa Sorte', tinha um programa na internet de então, a TV em fraldas.
No seu See it now, ele colhia provas de casos concretos de injustiça e esgrimia argumentos sólidos contra o denuncismo leviano. Não recuou ao ser colocado na lista negra e trincou a reputação do caçador de comunistas a ponto de levá-lo a ser admoestado pelo Senado.
Em um confronto decisivo, Murrow emparedou o consenso circular em torno de McCarthy com uma frase: 'Se todos aqueles que se opõem ao senhor ou criticam seus métodos são comunistas (como McCarthy acusava) - e se isso for verdade - então, senador MacCarthy, este país está coalhado de comunistas!'
O Brasil não é os EUA da guerra fria, nem está submetido a comandos de caça aos comunistas, como já esteve, sob a ditadura militar, contra a qual alguns dos principais réus da Ação Penal 470 lutaram com risco de vida.
Certa sofreguidão condenatória, porém, ecoada de instâncias e autoridades que deveriam primar pela isenção e o apego às provas e, sobretudo, as sinergias entre a lógica da execração pública e o dispositivo midiático conservador --que populariza o excesso como virtude na busca de um terceiro turno redentor para derrotas eleitorais sucessivas-- bafejam ares de um macartismo à brasileira nos dias que correm.
Foi o que advertiu, com argúcia, o jornalista, professor e escritor Bernardo Kucinski, autor do premiado 'K', obra em que narra a angustiante romaria de um pai em busca da filha nos labirintos da ditadura militar brasileira.
Nas palavras de Bernardo Kucinski:
"Estamos assistindo ao surgimento de um macartismo à brasileira. A Ação Penal 470 transformou-se em um julgamento político contra o PT. O que se acusa como crime são as mesmas práticas reputadas apenas como ilícito eleitoral quando se trata do PSDB, que desfruta de todos os atenuantes daí decorrentes. É indecoroso. São absolutamente idênticas. Só as distingue o tratamento político diferenciado do STF, que alimenta assim a espiral macartista.
O mesmo viés se insinua com relação à mídia progressista. A publicidade federal quando dirigida a ela é catalogada pelo macartismo brasileiro como suspeita e ilegítima. Dá-se a isso ares de grave denúncia. Quando é destinada à mídia conservadora , trata-se como norma.
O governo erra ao se render a esse ardil. Deveria, ao contrário, definir políticas explícitas de apoio e incentivo aos veículos que ampliam a pluralidade de visões da sociedade brasileira sobre ela mesma. Sufocar economicamente e segregar politicamente a imprensa alternativa é abrir espaço ao macartismo à brasileira".
domingo, 4 de novembro de 2012
sábado, 3 de novembro de 2012
Poços de Caldas - E o desejo de mudança venceu!!!
O triunfo do PT em Poços soma-se a outras vitórias
importantes em Minas que deram ao partido a responsabilidade de governar o
maior número de habitantes no estado de Aécio Neves. Serão mais de 3,4 milhão de
habitantes ou 17% do total do estado governados pelo PT a partir de janeiro
próximo. Um feito importante para um partido que pretende em 2014 derrubar a
hegemonia tucana em Minas e no plano federal dar outro mandato a Dilma Rousseff.
Isso se torna ainda mais relevante se levarmos em conta o clima de terrorismo
dessas eleições municipais que transcorreram, numa “suprema” coincidência, de
forma paralela ao julgamento do chamado “mensalão”.
Outro dado relevante é que 2012 marcou o triunfo do novo
sobre o velho em boa parte do país: Eloísio Lourenço sobre Geraldo Thadeu (e
Paulinho Courominas) em Poços; Fernando Haddad sobre José Serra em São Paulo;
Geraldo Júlio sobre Humberto Costa no Recife; são alguns exemplos dum processo
de renovação da politica nacional. Os velhos nomes que marcaram a transição do
período militar para a consolidação da democracia estão dando lugar a novos
nomes e a uma salutar oxigenação da vida política.
Voltando a Poços, após oito longos anos o PT voltará a
governar a maior cidade do Sul de Minas Gerais (segunda maior mesorregião
mineira) e o 14º maior PIB do estado. O partido ganhou esse direito após uma
das eleições mais espetaculares de toda a história política da cidade. Com um
candidato, a princípio, pouco conhecido do eleitorado e disputando a Prefeitura
contra o atual prefeito e um ex-prefeito atualmente no terceiro mandato de
deputado federal, o PT surpreendeu a muitos e trouxe uma enorme alegria, além,
claro, de um desabafo aos seus filiados, simpatizantes, militantes e a todos
aqueles que sonham com uma Poços diferente da que nos acostumamos a ver e morar
nos últimos anos.
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores seguiu
a risca aquilo que o PT nacional já vinha elaborando e optou pela renovação de
seus quadros – tomemos o slogan de Haddad em São Paulo: "o
homem novo para um tempo novo". Pois tanto Eloísio Lourenço
quanto Nizar El Khatib surgiram nessas eleições como neófitos no jogo
político-eleitoral e pela primeira vez, após várias eleições, o PT lançou chapa
pura.
A estratégia petista no caso de Poços era a do “novo”
representando uma mudança, um novo modo de se fazer política em oposição a um
modo arcaico, obsoleto e ultrapassado no qual a máquina pública é vista apenas
como meio para atingir objetivos que não possuem qualquer valor republicano.
Passadas as eleições e com a estratégia petista triunfando, vejo que essa
mudança e esse novo, personificados na figura do prefeito eleito Eloísio
Lourenço, trarão vida nova a política local, que há muito já dava sinais claros
da necessidade de renovação de seus quadros, tanto à esquerda quanto à direita.
E foi justamente nisso que se assentou a vitória de
Eloísio e do PT: na percepção que o momento histórico pedia por renovação, por
um novo discurso, por novas ideias, novas caras, novos compromissos. A fenomenal
arrancada de Eloísio, saindo de meros 4% na primeira pesquisa Ibope divulgada em
29 de agosto, na qual aparecia numa ingrata 4ª posição, até chegar em 7 de
outubro angariando 44,05% dos votos – por pouco não obteve a soma dos votos de
seus dois principais adversários – confirmou essa percepção. No mais, a
campanha de seus adversários se mostrou desde cedo repleta do mais do mesmo.
Não fosse a forma propositiva, ponderada e serena como Eloísio conduziu a campanha,
estaríamos fadados a uma campanha sem nenhuma novidade para a população
poços-caldense ou sequer algum discurso que tratasse dos problemas cotidianos,
mesmo com a cidade passando por uma grave crise administrativa e vendo seus indicadores
socioeconômicos e sua importância política no âmbito estadual caindo cada vez
mais.
Chega a espantar ouvir tanta gente se perguntando qual
foi o segredo do PT nessa campanha, quando na realidade não houve segredo
algum. Costumo dizer que cada eleição tem a sua própria história. Os fatores
que levaram a vitória petista em Poços nesse 2012 dificilmente se repetirão.
Todavia o PT se mostrou sábio ao manter candidatura própria, mesmo diante de
muitas tribulações. Ao insistir na
candidatura própria, o partido se viu obrigado a fazer uma campanha com poucos
recursos financeiros, mas ao mesmo tempo chamando a responsabilidade para a
militância. Indubitavelmente aí reside boa parte do seu “segredo”, na força da
sua militância e naquilo que o partido representa.
Outros fatores vieram a colaborar para o excelente
desempenho petista na maior cidade do Sul de Minas – afinal, além da
espetacular virada de Eloísio, o PT ainda fez os dois vereadores mais votados
de toda a mesorregião, respectivamente Paulo Tadeu e Professor Flávio –, entre
eles podemos citar que enquanto se assistia as mais variadas baixarias em pleno
horário eleitoral – baixarias que exploravam desde a dor de mães que haviam
perdido os filhos até ataques a vida pessoal dos candidatos, passando por denúncias
de mau uso de recursos e equipamentos públicos – a campanha petista soube
canalizar o sentimento de frustração da sociedade poços-caldense ante o
abandono da cidade e a consequente rejeição ao atual prefeito, além de fazer o
clima presunçoso de “já ganhou” que tomou conta da candidatura de Geraldo
Thadeu jogar contra o próprio candidato.
Eloísio também soube explorar o vazio de projetos dos
candidatos mais experientes e a falta de explicação para a ruptura do “grupo
dos caciques” (Geraldo, Navarro, Mosconi) com Paulinho Courominas. Num terreno
como este Eloísio soube com raro faro político capitalizar o desejo de mudança
e o desconforto causado pelo deserto de ideias apresentado pelos dois
principais oponentes.
Com certeza Poços viverá outros tempos com Eloísio e o PT
sepultando o coronelismo conforme implantem politicas sociais que atendam de
fato a população e que tragam consigo a responsabilidade no trato da coisa
pública, além do estreitamento do diálogo com a sociedade, tornando a cidade
mais justa, mais democrática e mais transparente.
terça-feira, 30 de outubro de 2012
O começo de 2014
As eleições de 2012 evidenciam uma disputa que, acredito, ficará bem clara em 2014: a de PT x PSB. Sim, o PSB está, aos poucos, se nacionalizando, muito por trabalho de seu presidente nacional, Eduardo Campos, que é também o governador de Pernambuco. Campos conseguiu eleger em seu quintal, Recife, um quase desconhecido – Geraldo Júlio (PSB) – já no primeiro turno. Fez vitórias importantes também em Fortaleza, onde seu candidato bateu justamente o PT, e em Belo Horizonte, com a reeleição de Márcio Lacerda (PSB), que é fruto do acordo entre Campos e o (agora mais do que nunca) presidenciável Aécio Neves. Uma vitória simbólica ocorreu em Campinas, onde Jonas Donizete (PSB) bateu Marcio Pochmann (PT) mesmo depois de ostensivo apoio de Lula e Dilma. Vale lembrar que Donizete foi muito apoiado pelo governador paulista, Geraldo Alckmin, que sairá à reeleição em 2014.
Se o PSB, a linha de Eduardo Campos, começa a namorar com a ideia de ter candidato próprio – ele, Eduardo Campos – nas eleições presidenciais de 2014, este movimento mais do que nunca estreita as relações de PT e PMDB. Acho que o caso de São Paulo deixa isso ainda mais forte: Fernando Haddad caracterizou a grande vitória do PT e do ex-presidente Lula em 2012, e ela ocorreu com forte e importante apoio de Gabriel Chalita (PMDB), que saiu maior do que entrou na campanha paulistana.
Ou seja, veremos a repetição em 2014 da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, consolidando o processo, portanto, de portas fechadas ao PSB (ou a qualquer outro) na vice de Dilma para reeleição. Eduardo Campos sabe disso e, entendo, moveu o PSB de forma mais ou menos coordenada a fim de montar uma boa estrutura com condições de nacionalizar o seu nome em 2014. A depender da economia, pode fazer barulho… ou não.
O PSDB não saiu fraco de 2012, quem saiu fraco foi José Serra. Em seu discurso de derrota (mais uma) estavam os poucos aliados que lhe restam: o deputado Vaz de Lima, o senador Aloysio Nunes Ferreira, o vereador Andrea Matarazzo e, claro, o prefeito Gilberto Kassab e o governador Geraldo Alckmin. As derrotas de 2006 (para presidente) e 2008 (para prefeito) fizeram Alckmin entender que as portas de seu partido só estão abertas para ele em SP. Para Serra, nem essas, agora. O PSDB nacional não deve voltar a trabalhar por Serra em 2014, até porque não pode: todo partido (falamos aqui de PT, PMDB e PSB) tem um projeto de poder, e o PSDB, se quiser continuar razoavelmente hegemônico, precisa voltar a ganhar. Quem no PSDB está ganhando? Aécio Neves. Não, não é esse furacão todo, mas Aécio teve vitórias políticas em 2012, como teve Alckmin (em Campinas); mas Serra e, no Paraná, Beto Richa, não tiveram. Então, o jogo se move para Aécio.
O DEM, quem diria, conseguiu uma sobrevida: ACM Neto ganhou em Salvador, a primeira capital do Brasil, e justamente do PT do governador baiano Jacques Wagner. O DEM conseguiu importante vitória no mesmo ano em que seu único quadro com algum respeito nacional – o então senador Demóstenes Torres – foi cassado e humilhado publicamente por uma investigação da Polícia Federal e inquérito parlamentar no Congresso Nacional.
O PT perdeu o Nordeste, especialmente para Eduardo Campos, mas fez vitórias cruciais: o que Haddad conseguiu em São Paulo foi histórico, algo que outros petistas graúdos já não conseguem mais, como Marta Suplicy, e outros jamais conseguiram, como Aloizio Mercadante. A vitória em Goiânia também foi importante. Mas, mais que suas vitórias próprias, o PT conseguiu em 2012 um movimento importante: as conquistas arrasadoras de Eduardo Paes (PMDB), no Rio de Janeiro, e de Gustavo Fruet (PDT), em Curitiba, lançam luzes importantes para o jogo de 2014, tanto no terreno regional (o PT quer fazer da ministra Gleisi Hoffmann a ministra do Paraná) quanto no nacional.
O PDT sai com uma cara nova das eleições. Se isso é bom ou ruim, eu não sei. A vitória de um quadro histórico em Porto Alegre, Fortunati, e de Fruet, em Curitiba, servem para derrubar a disputa de poder recente dentro do partido, entre dois quadros não necessariamente condizentes com a história do partido: Carlos Lupi e Paulinho da Força. Se esse movimento vai se estender para além de Rio Grande do Sul e Paraná, é o que veremos.
O PSOL saiu forte de 2012, porque aproveitou a projeção de seu único senador – Randolfe Rodrigues – para eleger seu primeiro prefeito em capitais (no caso, Macapá) e para realizar bom debate no Rio de Janeiro, com Marcelo Freixo. Mas o PSOL ainda está longe de ser nacional. O que faz é ocupar um espaço mais à esquerda, depois do PT ter se consolidado como a centro-esquerda brasileira: Haddad foi eleito com muitos votos de conservadores, e muita gente votou no PT pela primeira vez (também por erros do PSDB, que voltou a apostar em Serra).
Mensalão teve algum efeito? Olha, se teve, não foi no Brasil. Os dois principais responsáveis pelas investigações do esquema na CPI entre 2005 e 2006, Eduardo Paes e Gustavo Fruet, fizeram verdadeiros massacres no Rio de Janeiro e em Curitiba, respectivamente, e fizeram isso com importante apoio do… PT. Além disso, na capital de onde partiram os principais nomes do PT condenados pelo STF (José Genoino e José Dirceu), foi eleito justamente um petista (Fernando Haddad), com larga vantagem de votos.
Fraco, fraco mesmo, sai o PV. Há dois anos, o PV lançara Marina Silva para a presidência da República, candidatura fortíssima, que obteve quase 20 milhões de votos. Onde está o PV hoje?
A política brasileira precisa passar por reformas. Temos 30 partidos, mas poucos, bem poucos, com alguma relevância para o debate. Ao invés de depurar, 2012 estendeu esse processo de distanciamento da política: as abstenções e votos nulos foram gigantes. Como ficará para 2014?
Essa é a pergunta que todos vamos fazer a partir de agora.
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