domingo, 30 de novembro de 2008

Tribunal popular quer o Estado no banco dos réus

Por Camila Souza Ramos, na Revista Fórum

Os governos federal e do estado de São Paulo foram convidados a participar do Tribunal Popular, iniciativa organizada por 60 movimentos sociais e entidades da sociedade civil em defesa dos direitos humanos. A convocação foi protocolada na manhã de quarta-feira, 26, no Palácio dos Bandeirantes e na representação da Presidência da República em São Paulo.

O Tribunal não tem relação com o poder Judiciário, mas a intenção é colocar, no banco dos réus, o Estado, tanto no nível federal como estadual. A acusação diz respeito a uma série de atentados aos direitos humanos praticados sob responsabilidade estatalcontra comunidades carentes da cidade e do campo, a população negra e indígena.

As cartas destinadas ao governador José Serra e ao presidente Luís Inácio Lula da Silva foram entregues por uma comitiva de participantes. O documento convida os poderes públicos a indicarem um representante para defender o Estado perante o julgamento do Tribunal, na Sessão de Instrução sobre Execuções Sumárias.

Para Waldemar Rossi, membro da Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo, a participação do Estado é fundamental para legitimar o processo. “É bom que eles saibam, que estejam presentes e que possam, legítima e democraticamente, se defender”, afirma. Para garantir o direito de defesa, a comitiva se comprometeu a enviar um dossiê para os governos sobre todos os casos colocados em pauta.

A expectativa dos membros do Tribunal Popular é que o evento ganhe repercussão internacional. Para Rossi, terão de ser feitos grandes esforços de divulgação porque “a mídia vai fazer de tudo para esconder o acontecimento”. Isso porque, na visão dos ativistas, os veículos de comunicação divulgam esses fatos ou com “espalhafato, para criar condições emotivas”, ou para defender os crimes praticados pelos representantes do sistema político. O Tribunal serviria, assim, para ajudar os cidadãos a entender as “causas estruturais do problema”.

No palácio dos Bandeirantes, o grupo garantiu a entrega da carta a uma assessora do secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Silva. No gabinete regional da Presidência da República, o grupo não conseguiu entregar pessoalmente a carta à assessora especial do gabinete, Rosemary Nóvoa de Noronha, e apenas protocolaram o documento. Eles esperam conseguir um encontro pessoal.

Estavam presentes na comitiva o membro da Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo, Waldemar Rossi, Railda Alves da Associação Amparar de familiares de vítimas de violência do Estado, e Carlos Botazzo, do Coletivo Contra Tortura. Junto ao convite foi entregue também a programação do julgamento do Estado, que se estenderá de 4 de dezembro a 6 de dezembro.

Iniciativa

A iniciativa do Tribunal surgiu neste ano no debate entre movimentos brasileiros que lutam pela garantia dos direitos do cidadão frente à violência do Estado contra movimentos sociais, comunidades carentes, populações carcerárias, entre outros. A estratégia foi unir forças para montar um tribunal para julgar o Estado sobre essas ações.

O Tribunal julgará quatro casos de violência estatal: no sistema prisional, no caso do sistema carcerário da Bahia; contra as comunidades urbanas carentes, no caso do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro; contra a população jovem e negra, no caso das execuções sumárias em maio de 2006 em São Paulo; e contra os movimentos sociais, a luta sindical, pela terra e pelo meio ambiente.


Tribunal popular
Faculdade de Direito da USP
Largo São Francisco
Dia 5 de dezembro, às 10h.
Conheça a programação no www.tribunalpopular.org

2 comentários:

Renan disse...

"A História se repete como farsa"

Sabe do que lembrei? Do Tribunal Revolucionário, da Revolução Francesa.

Aliás, vendo o site, eu vi que, TALVEZ, essa ação se enquadre em usurpação de função pública, e até TENTATIVA DE GOLPE.

Blog do Morani disse...

COMENTÁRIO BLOG DO MORANI
O JULGAMENTO DO ESTADO PELO
TRIBUNAL POPULAR DA FACULDADE
DE DIREITO DO LARGO DE S.FRANCISCO


Eis aí, a meu ver, uma iniciativa totalmente isenta de suspeição e que já se fazia necessária no decurso dos mais recentes capítulos da nossa História sócio-político repressiva.
A truculência dos regimes não tem paralelo em outros momentos ditatoriais, mesmo os do tempo da Polícia Especial – os famosos militares de quepes vermelhos – que reprimiam todo e qualquer movimento sem pena de derramamento de sangue humano sem quaisquer constrangimentos, pois que a imprensa sofria censura implacável na Era getulista.
Porém, se faz urgente levantar os crimes praticados recentemente sobre quaisquer segmentos de nossa sociedade; contra os cidadãos dos morros, das periferias e, mesmo, das penitenciárias, pois essa população está sob a guarda e a proteção da Justiça pagando por seus crimes ou deslizes trancafiados. O Estado nos julga sem dó nem piedade. Vemos exemplos de injustiças sobre cidadãos de bem e encobrimento de crimes contra a economia por cidadãos nada éticos, fora os crimes políticos tão nossos conhecidos; aliás, na “política é difícil distinguir os homens capazes dos homens capazes de tudo” (Fonte: Wikipédia). E esses, capazes de tudo, passam incólumes por terem fórum privilegiado, ou seja: impunidade.
O Estado não pode e não deve ser considerado isento de culpabilidade. Talvez haja mais nele que em um cidadão comum. Aplaudo a iniciativa crendo nesses jovens valores da Faculdade de Direito da USP do famoso largo de S.Francisco em pleno centro paulistano. Que se leve o Estado e suas ações à barra dos tribunais populares como foram levados os lordes da corte francesa aos tribunais populares da França revolucionária, e que essa iniciativa tome ares de internacionalidade não se restringindo apenas ao âmbito doméstico.
Morani
Postado por Blog do Morani às 13:24 0 comentários
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