Questão postada no Portal Luis Nassif [http://blogln.ning.com/] pelo associado João Sidney Pontes:
"Eu sou a favor de mudar o sistema bicameral para unicameral,extinguindo o senado federal, já imaginou a economia por ano para o país? Que poderia ser revertido para a educação, saúde, infraestrutura e outras áreas."
Curta resposta deixada por mim:
O problema não são apenas os bilhões que custam à manutenção do Senado Federal. Um regime democrático não é barato, no entanto é mais transparente que qualquer ditadura. O problema está sim no que representa o Senado. Numa federação como os EEUU com forte tradição de autonomia entre os entes federativos e onde a própria União foi resultado, a princípio, dos interesses políticos das Treze ex-Colônias recém independentes da Inglaterra (vale lembrar que as Treze Colônias não possuíam vínculo político entre si) o sistema bicameral, com a Câmara dos Representantes representando o povo e o Senado Federal representando os estados, faz todo o sentido. Mas no Brasil onde primeiro foi estabelecido o Estado e esse se incumbiu de criar os entes federativos, não faz qualquer sentido. Os estados brasileiros foram criados com o intuito de arrefecer as disputas pelo poder central ao mesmo tempo em que garantiam força às oligarquias regionais. Desde o Império não temos nenhuma tradição federativa, basta ver nas seguidas Constituições o que de fato cabe aos estados (à época do Império províncias) e o que cabe à União. Sempre fomos um Estado com o poder fortemente centralizado. Os poucos aspectos que poderiam nos dar um caráter federativo são insuficientes e raquíticos. Portanto qual a verdadeira finalidade de se manter um sistema bicameral? Poderia se afirmar que nossa Câmara Alta trata-se na verdade duma casa revisora com poderes alheios aos da Câmara Baixa. O que é mentira, pois na verdade há uma sobreposição de funções entre ambas. No mais, por sua gênese, o Senado brasileiro se configura cada vez mais em trava às demandas populares e mais progressistas, o ranço das oligarquias continua vivo. Vemos no Brasil duas casas distintas. Uma, Câmara dos Deputados com todos os problemas que lhe são pertinentes, mais propensa ao debate e aos anseios populares ou de grupos da sociedade civil organizada. Outra, Senado Federal, conservadora e fiel mantedora dos vícios oligárquicos e corporativistas.
2 comentários:
É muito fácil botar a culpa no Senado, quando a verdadeira culpa é daqueles que elegem os senadores. Aliás, outra diferença para os EUA é que, lá, os senadores são indicados pelo Governador do estado. Ou seja, o senador se elege juntamente com o governador da chapa.
Blogger Blog do Morani disse...
30/07/09
Não sei qual o melhor caminho para a nossa democracia, quais posições deveriam tomar a Câmara Baixa e a sua correspondente Câmara Alta, mas em nem uma só delas vejo o desejo de atender aos anseios populares, que são de uma variedade impressionante. O que eu tenho visto é eles resolverem os seus problemas inerentes às suas funções de parlamentares em poucos minutos; tanto na Câmara de Deputados como no Senado. Quando há impasses sérios, ficam jogando cada qual para o outro lado do Legislativo "aquelas" responsabilidades que ambas as Casas deveriam ter. Não sei se o país comporta uma despesa tão elevada como tem sido e, para tornar mais crítica a situação, ainda existem os apêndices que muitos "ignoram" terem recebido em seus contra-cheques junto às importâncias creditadas. Se tudo funcionasse, como necessário se faz, valeriam a pena as despesas das duas Casas. Já opinei sobre o Senado em comentário anterior, e a minha opinião foi drástica, violenta até, e posso garantir: sumária, porque para tudo há um límite, até mesmo ao mais paciente dos cidadãos que procuram um receituário técnico para resolver o problema do bicamerato, que deve haver, sim, e por que não? Só que este comentarista já não suporta mais ver tanto "empurra e empurra" às matérias que deveriam ser votadas por ambas as casas com a máxima urgência, mas, convenhamos, urgência só em caso de votação que os vá favorecer de algum modo. É lastimável, mas verdadeiro.
postado às 16:49
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