Sarney e o seu Sucessor

Sarney está por um fio. O PT não lhe deu o apoio que Lula pediu e o aconselhou a se afastar da presidência do Senado Federal. No entanto, a familiares o “Senhor” do Maranhão e Amapá confidenciou que não pedirá licença do cargo, prefere renunciar.

Ontem Roseana Sarney já havia dito à imprensa que achava melhor o pai se licenciar, eu entendi essa declaração como a senha que o velho oligarca realmente tomaria tal atitude ou então renunciaria. Afinal pode se dizer tudo dos Sarney, menos que sejam amadores em política. Roseana não externaria ao publico o conselho dado ao pai caso ele não a tivesse autorizado e tomado alguma decisão no sentido.

Confirmada a renúncia será, como escrevi no post anterior, uma vitória para a democracia. Mas fiquemos atentos, Sarney não poderá se furtar de explicar todas as denúncias levantadas.

E por falar em denúncias, veja só quem o sucederá na presidência do Senado Federal, ao menos por enquanto. Ou a cadeira é amaldiçoada ou então a imensa parcela dos senadores que elegemos carrega consigo a maldição de não saber diferenciar o publico do privado. Não é à toa que o tucano Marconi Perillo anda preocupado, inclusive não queria a cadeira, pois agora será ele o centro das atenções e os holofotes estarão voltados para o seu lado.

A matéria que segue foi publicada pelo Jornal de Goiás em maio de 2008. Embora um pouco longa é ótima para conhecermos Marconi Perillo e o modo peculiar como trata Goiás.



GRAMPO DA PF INCRIMINA MARCONI PERILLO E JUDICIÁRIO EM GOIÁS



Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (TRE): “O interesse é conceder ou negar a liminar?”
Marconi Perillo – “Negar. Negar.”

A revista Época divulga novas interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal que revelam favorecimento por parte de desembargadora do TRE a Marconi Perillo. Além dos casos apresentados pela revista, O Jornal de Goiás apurou outras sentenças favoráveis expedidas por Beatriz Figueiredo Franco a aliados políticos do ex-governador. Leia na matéria especial trechos das transcrições, novas denúncias e a base de inquéritos que investigam ações do senador Marconi Perillo.

A imprensa local optou pelo silêncio, mas a revista Época publicou na edição do dia 12 (págs. 48 e 49) as primeiras denúncias originadas a partir de uma investigação da Polícia Federal que produziu cinco CDs contendo gravações de diálogos telefônicos, envolvendo o atual senador e ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. O caso encontrou espaço também nos maiores veículos de comunicação com circulação nacional, e com o avanço das investigações, a Época publica, esta semana, novos trechos do material que envolve o judiciário de Goiás, mais especificamente através da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, com indícios de participação de outros membros dos tribunais goianos.

Na conversa gravada, Marconi Perillo e a desembargadora demonstram uma relação de grande proximidade (Ver quadro). O senador informa sobre a entrada de uma ação no TRE e fornece instruções para que ela negue o pedido judicial, privilegiando seu aliado político – o prefeito de Itumbiara, José Gomes – com a manutenção das transferências de recursos extras do fundo de participação dos municípios, uma medida que causa prejuízos milionários às demais prefeituras e à população das outras regiões do Estado. Sem nem mesmo ter acesso ao processo, a desembargadora afirma ao senador que o pedido será negado de imediato, conforme suas instruções, o que coincide com a decisão expedida pelo Tribunal 48 horas depois.

As gravações começaram a ser feitas em 2006, na operação Voto, da Polícia Federal, que investigava crimes eleitorais. O alvo inicial não era Marconi Perillo, mas algumas conversas interceptadas levaram os investigadores à conclusão de que havia um esquema de captação ilícita de recursos, uso de notas frias e laranjas, caixa dois e outras ações que configuram fraude eleitoral na campanha de 2006. As interceptações revelam claramente os esforços dos funcionários do então candidato ao Senado na ocultação de provas que poderiam incriminá-lo e a Alcides Rodrigues, o que levou a polícia a investigar mais detalhadamente o caso, obtendo autorização para grampear o celular de Marconi Perillo.

Com as novas acusações, apesar das incontestáveis evidências apresentadas nas conversas gravadas, a comprovação do peso da influência de Marconi Perillo sobre as decisões da desembargadora pode ser confirmada através de outras sentenças que causam estranheza no meio jurídico, em razão dos duvidosos critérios utilizados para norteá-las:

Favorecimento a municípios

A conversa interceptada pela Polícia Federal diz respeito à destinação do fundo de participação dos municípios, com favorecimento ao prefeito José Gomes de Itumbiara, cujos repasses extras ultrapassam R$ 30 milhões, com sérios prejuízos aos demais municípios. Em 2002, Itumbiara requereu um suposto valor residual da transferência de cotas do ICM para o município. Diante da anuência do governo, que começou a efetuar transferências mensais de milhões de reais para Itumbiara, outros prefeitos se indignaram e pediram suspensão dos pagamentos na justiça. Na ocasião do julgamento, José Gomes era membro do PMDB e estava sendo cortejado por Marconi Perillo para compor sua base aliada. Hoje, José Gomes está filiado ao PP de Alcides Rodrigues. Outros municípios pleitearam o mesmo recurso, cujas aprovações se transformaram numa valiosa moeda de troca por apoio político no Estado, com denúncias de corrupção e benefício indevido a advogados que conseguem aprovação do recurso. O advogado Thiago Vinicius Vieira Miranda, que representou os municípios de Goianésia, Luziânia e Minaçu em caso similar, vê na denúncia atual uma confirmação de suas suspeitas: “Tinha certeza que acontecia e agora temos a prova. Como é que você acha que o Zé Gomes conseguiu dinheiro para bancar um time de futebol que custou quase R$ 5 milhões para ser campeão goiano?”, questiona o tributarista.

Desembargadora restitui cargo a prefeito acusado de corrupção

Em fevereiro de 2006, uma operação da Polícia Federal organizou um flagrante na chácara do prefeito de Águas Lindas, José Pereira Soares, onde foram encontradas diversas máquinas da Prefeitura e 100 mil reais em dinheiro. O município, emancipado de Santo Antônio do Descoberto, faz limite com o Distrito Federal e possui um dos menores índices de desenvolvimento do Centro Oeste, sem água tratada, esgoto ou hospital. Antes que a operação terminasse, o prefeito já estava em Goiânia, almoçando com o então governador Marconi Perillo, deixando um funcionário da prefeitura encarregado de acompanhar a batida policial em sua propriedade. Coincidentemente, foi a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco quem garantiu o mandato de mais este aliado político do ex-governador, negando recurso do Ministério público que contestou a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás reconduzindo-o ao cargo 48 horas após ser decretado seu afastamento, em dezembro de 2005, por uma acusação de desvio de R$ 3 milhões de recursos prioritários para o município, como a merenda escolar.

O prefeito José Pereira Soares conseguiu amealhar 11 inquéritos civis públicos e cinco ações por improbidade administrativa em menos de um ano de mandato. Apenas em um contrato, onde foram usadas notas fiscais frias, o desvio foi de meio milhão de reais. A desembargadora, na ocasião, justificou sua decisão com o argumento de que o tempo que ele permaneceria afastado do cargo não poderia ser restituído, caso ficasse comprovada sua inocência nas diversas acusações.

Graças aos companheiros que angariou em suas lides políticas, José Pereira pleiteia o direito de candidatar-se à reeleição, enquanto o jornal Correio Brasiliense alerta para o rápido enriquecimento do prefeito, descrevendo a chácara onde reside como um oásis em meio à miséria: “A propriedade rosa a perder de vista, uma criação de avestruz, a piscina, o salão de festas, de jogos, três dezenas de manilhas no quintal de casa são apenas alguns dos indícios de que nos últimos tempos a vida melhorou para o prefeito do município. Antes de tornar-se o comandante do Executivo, os vizinhos de Pereira atestam que ele levava uma vida modesta. Morava na mesma propriedade, mas em uma casa sem reboco, cujo acesso se dava por uma estrada de terra. Hoje, qualquer uma das quatro pistas que beiram a mansão estão asfaltadas.”

Como funcionam as decisões no TRE de Goiás

Uma decisão que causou espanto no meio jurídico foi a extinção de um processo sem julgamento do mérito por parte da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. O caso diz respeito à mudança de partido de um vereador de Sanclerlândia (GO) que, depois de eleito, decidiu deixar o DEM e filiar-se ao PSDB, partido de Marconi Perillo, sem motivo aparente. Com a atual definição emitida pelo STF de que o cargo pertence ao partido, o DEM protocolou o pedido da vaga na câmara, ocupada pelo vereador. A extinção do processo foi decretada no começo deste ano, depois de várias sentenças, amplamente divulgadas de perdas de mandatos pelo mesmo motivo. A decisão foi justificada pela desembargadora com o argumento de que os diretórios não possuem legitimidade para requerer perda de mandato, garantindo permanência do vereador na função, agora nos quadros do PSDB. No entanto, o DEM recorreu ao TSE contra a decisão, que reafirmou a atribuição do TRE e a desembargadora retrocedeu, reconhecendo a legitimidade do pedido formulado pelo DEM e abrindo consulta ao vereador e ao PSDB.

Relações entre magistrados e executivo

A desembargadora Beatriz Figueiredo julgou um caso envolvendo o ex-presidente do Tribunal de Justiça Charife Oscar Abrão. Em 2004, ainda na presidência e gestão dos recursos do Tribunal, o desembargador Charife Abrão aplicou mais de R$ 77 milhões do Fundo Especial de reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário no Banco Santos, que foi liquidado pelo Banco Central logo em seguida. O Banco não constava da lista de instituições aptas a receber a aplicação de tais recursos, levando o Ministério Público a propor ação de improbidade administrativa com bloqueio de bens e quebra do sigilo fiscal do desembargador. Um recurso julgado pela desembargadora Beatriz Figueiredo liberou os bens e restringiu a quebra do sigilo apenas aos dados fornecidos pela Receita Federal do imposto de renda referente a 2004.

Sem desconsiderar a possibilidade de tratar-se de mera coincidência ou obras do acaso, o fato é que, segundo o Ministério Público, um recurso semelhante em favor de José Paulo Loureiro, ex-presidente da CELG e braço-direito de Marconi Perillo enquanto governador do Estado, foi julgado pelo Desembargador Charife Abrão, que decidiu pela liberação dos bens do requerente com tal celeridade que o despacho chegou a ser feito num domingo, quando não havia expediente nem plantão no Tribunal de Justiça.

São muitos os acontecimentos insólitos envolvendo o judiciário em Goiás. Ainda de acordo com a afirmação de promotores, sem que tenha havido provocação das partes, o juiz Otanei Francisco Campos determinou o trancamento da investigação do caso CELG pelo Ministério Público; em outra ocasião, a juíza eleitoral Elizabeth Maria da Silva determinou a apreensão do jornal O Estado de Goiás que publicou matéria desfavorável a Marconi Perillo e centenas de denúncias são bloqueadas pelo judiciário num Estado onde a corrupção e o enriquecimento de políticos é claro e notório. O judiciário em Goiás, vem se especializando em servir de parede às ações do Ministério Público no combate à corrupção e ao crime político. Do outro lado, temos em Goiás uma equipe de promotores, no Ministério Público, comprometida com o combate à corrupção como raramente se encontra no Brasil, mas o quadro apresentado por um dos promotores, o Dr. Fernando Krebs, retrata as circunstâncias que mantém o Estado como aquele que reúne a maior dívida entre todos os Estados brasileiros: “Temos um Judiciário que, quando muito, resolve conflitos particulares, privados, mas quando entra o particular e o Poder Público, ou o Ministério Público em defesa da sociedade e do outro lado o governante, o poder Judiciário acaba se retraindo, se acovardando, se omitindo, deixando de cumprir sua obrigação e seu dever, sob os mais variados argumentos doutrinários jurisprudenciais. Acaba desta maneira, estimulando a ilegalidade, o abuso de poder e até mesmo o crime. O que a gente vê é muita corrupção no Poder Público, poucos agentes públicos são presos e, quando são, logo são postos em liberdade. Há muitos juízes e desembargadores sendo investigados em Goiás, mas todas as ações passam pelo judiciário, e acabam emperrando por aí”, conclui o promotor.

Defesa de Marconi Perillo

O advogado de Marconi Perillo concedeu à revista Época a seguinte explicação: “O Senador fez um pedido em nome da prefeitura de Itumbiara por julgar que o Direito estava do lado do município.”

A justificativa é o mais brilhante retrato do que aconteceu em Goiás, não apenas nos últimos anos: as atribuições se confundem e o poder do governante assume ares de totalitarismo. Nem mesmo o advogado percebe o quão absurda é a pretensão do senador de tomar para si a função do judiciário. Segundo o advogado, Marconi perillo “Julgou” que o Direito estava do lado do município, esvaziando a função do judiciário e lançando o Estado à condição dos antigos feudos, onde o rei decretava as leis (não é preciso lembrar que a Assembléia abdicou inteiramente de suas funções) e julgava as questões que envolviam seus súditos.

Quem é a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco

A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco é casada com o padrinho de Marconi Perillo, Marcos Laveran, que também aparece nas transcrições publicadas na revista Época. Foi procuradora de justiça até o ano 2000, quando Marconi Perillo a nomeou desembargadora.

No final da última semana, mais exatamente na sexta-feira (16), Beatriz Figueiredo Franco foi empossada no cargo de presidente do TRE de Goiás, assumindo poderes para definir todas as questões eleitorais no ano em que serão eleitos prefeitos e vereadores para todos os municípios do Estado. Até então, comandava a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral, fiscalizando os atos dos juízes eleitorais.

As ligações entre Beatriz Figueiredo e Marconi Perillo não são uma novidade para o Ministério Público. Numa ação eleitoral composta de duas representações, vinculadas por motivo, uma contra Fernando Cunha e outra contra Marconi e Alcides, o procurador eleitoral Cláudio Drewes levou até ela suas considerações quanto à inviabilidade de sua atuação no caso que envolvia o afilhado de seu marido. A desembargadora reconheceu o impedimento, mas tomou para si a representação contra Fernando Cunha e a indeferiu, esvaziando por questão de mérito a representação contra Marconi Perillo, numa ação jurídica legal, porém, não recomendada por suas implicações no processo paralelo.
O procurador eleitoral Cláudio Drewes declarou na sexta-feira que irá pedir o afastamento da desembargadora da presidência do TRE.

Goiás é destaque em corrupção

A eleição de Marconi Perillo ao Senado começa a revelar suas desvantagens. Enquanto governador, todas as acusações e processos eram abrigados no Tribunal de Justiça de Goiás, onde possuía boas relações. Com a posse do cargo no Senado, todos os processos são encaminhados para o Supremo Tribunal Federal.

Até agora, as acusações formalizadas contra Marconi Perillo, no STF, são:

Crime de corrupção ativa e passiva

Durante o governo de Marconi Perillo, um empresário com contas a receber do Estado gravou uma reunião em que um membro da Secretaria da Fazenda expôs as condições para pagamento, que envolviam contribuição para a campanha de reeleição do então governador.

Crime contra licitação pública

Há denúncias de que Marconi Perillo tenha contratado empresas de comunicação sem licitação e assinado contratos milionários. Uma dessas empresas aparece como doadora de R$300 mil na campanha de Marconi Perillo à reeleição.

Propina para liberação de escola em Itapací-GO

Em 1996, o ex-prefeito de Itapací, Francisco Alencar, acusou Marconi Perillo, então deputado federal, de haver cobrado propina de 20% do valor a ser liberado pelo FNDE para a construção de uma escola no município, em troca de agilizar o processo. Na quinta-feira (8), o STF procedeu a abertura do inquérito que irá apurar a denúncia, através de interrogatórios e triagem do valor liberado pelo Banco Sudameris para averiguar possíveis transferências para Marconi Perillo. As irregularidades foram constatadas por auditoria do FNDE quando fiscalizava a aplicação dos recursos destinados às escolas.
Marconi Perillo havia sido inocentado pelo TRE de Goiás que concluiu pela não existência de crime eleitoral, mas o Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça que encaminhou o processo ao STF, que iniciou as investigações no ano passado.

Crime de formação de quadrilha, peculato e fraude eleitoral

Amparadas nas escutas telefônicas divulgadas na última semana, o procurador-geral da República Antônio Fernando Souza denunciou Marconi Perillo e Alcides Rodrigues por captação ilícita de recursos, uso de notas frias e laranjas entre outras acusações que configuram a fraude eleitoral.

Tráfico de influência

Também baseado nas escutas telefônicas, conforme destaque.
O caso, a exemplo da denúncia revelada por ÉPOCA em sua edição da semana passada, está sob a mesa do ministro Ricardo Lewandowski, do STF. O grampo telefônico feito no telefone celular de Marconi Perillo, com autorização judicial, é parte da Operação Voto da Polícia Federal. O procurador-geral da república também pede que Marconi seja investigado por irregularidades na Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop). A suspeita surgiu, também, das gravações telefônicas feitas pela PF. A missão dos agentes era investigar denúncias de crimes eleitorais supostamente praticados pelo grupo político de Marconi. O tucano, após dois mandatos consecutivos de governador, era candidato ao Senado. E, para sucedê-lo, apoiava o seu vice, Alcides Rodrigues Filho. A alta popularidade de Marconi serviu não apenas para elegê-lo senador como para alçar o inexpressivo Alcides ao comando do estado. A eleição se deu sob inúmeras denúncias de uso da máquina pública em favor da dupla.

Seria um caso de perseguição?

Alguns aliados de Marconi Perillo vêm aventando a possibilidade de se tratar de perseguição política, em função do recente interrogatório de Dilma Rousseff na Comissão de Infra-estrutura, presidida por Marconi Perillo no Senado.
O Jornal de Goiás publicou no ano passado, notícia sobre a transferência dos processos contra Marconi Perillo para o STF em função da mudança de foro, decorrente de sua eleição. Os tramites e investigações no STF passam por um processo prolongado, e veículos da imprensa nacional já davam conta de andamentos que culminaram nos recentes indiciamentos.
Considerando a pouca expressão do ex-governador no Senado, em caso de perseguição, seria mais eficiente uma busca apurada na vida política de nomes como Arthur Virgílio (PSDB) – que vem a ser o maior crítico atual do governo -, Demóstenes Torres e Ronaldo Caiado, ambos com maior poder de expressão e cujas atuações tem sido significativamente mais expressivas enquanto oposição.
A entrada do segundo ano de mandato coincide com o prazo normal para andamento dos processos, mas as notícias de que Marconi Perillo é um dos líderes em número de processos no Senado já foi veiculada pela Folha, Estadão, outras edições de Época e em muitas outras de O Jornal de Goiás. Também as acusações são conhecidas daqueles que possuem maior proximidade com as questões que envolvem a política do nosso Estado. Apenas para a imprensa tradicionalmente silenciosa de Goiás as revelações parecem novas, e resta saber até quando permanecerão inéditas para esses veículos.
A explicação para a costumeira ausência de denúncias contra o controverso ex-governador Marconi Perillo parece encontrar resposta nas boas relações entre o executivo e judiciário, agora expostas. O conteúdo das gravações deve trazer ainda muitas novidades. Para um povo que passou 10 anos sob a ditadura do silêncio, o barulho que se inicia poderá incomodar a princípio, mas trará enormes ganhos a longo prazo. Desta vez para todo o Estado de Goiás.

Transcrições de conversas gravadas através de escutas telefônicas em que Marconi Perillo aparece instruindo a desembargadora Beatriz Figueiredo sobre a decisão que deverá proferir num processo de seu interesse.

“DESEMBARGADORA: Alô.

MARCONI: Desembargadora, tudo bem? Ohh, ta entrando hoje uma rescisória com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Itumbiara.

DESEMBARGADORA: Contra a prefeitura?

MARCONI: É, então ta entrando, e parece que foi distribuído para Vossa Excelência.

DESEMBARGADORA: Que Vossa Excelência o que? O problema é o seguinte, o interesse é conceder ou negar a liminar? Contra né?

MARCONI: Negar. Negar.

DESEMBARGADORA: O problema é que eu tô de férias em janeiro, se foi distribuído hoje, eu vou ligar para o assessor, pois eles estão trabalhando hoje e amanhã.

MARCONI: Já foi distribuído.

DESEMBARGADORA: Pois é, então pegar e negar, porque se não vai pro presidente.

MARCONI: A senhora quer anotar o número do processo.

DESEMBARGADORA: Quero. Eu vou ser presidente dessa Câmara, a Segunda Seção Cívil.

MARCONI: Já ta na mão da senhora, já ta distribuído.

DESEMBARGADORA: Pois é, é da Segunda Seção Cível, ou é do Órgão Especial?

MARCONI: Órgão Especial ou Seção Cível? (parece estar perguntando para outra pessoa)

MARCONI: Seção Civil, viu.

DESEMBARGADORA: Ah tá, é melhor, pois é, porque eu que vou ser presidente, mas como eu tô em festa de férias, aí fica sendo o DESEMBARGADOR FELIPE, e aí vai pra ele despachar então.

MARCONI: A senhora tem que resolver hoje.

DESEMBARGADORA: É melhor, é.

MARCONI: A senhora quer anotar o número?”